Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Como cobrar cotas condominiais em atraso?
A cobrança de cotas condominiais atrasadas pode ser feita extrajudicialmente e, se não houver pagamento, por execução judicial, que costuma ser o cam…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O inquilino ou o proprietário é quem paga o condomínio?
Em regra, o proprietário paga as despesas extraordinárias do condomínio, enquanto o inquilino paga as despesas ordinárias. Inquilino: despesas ordin…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode protestar a dívida do condômino?
Em regra, o condomínio pode protestar a dívida do condômino inadimplente, desde que a dívida seja efetivamente devida e esteja documentalmente compro…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O síndico pode ser responsabilizado por má gestão?
O síndico pode ser responsabilizado por má gestão, inclusive pessoalmente, quando sua conduta ou omissão causar prejuízo ao condomínio ou aos condômi…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ É obrigatório realizar assembleia para aprovar obras?
Depende do tipo de obra. No condomínio edilício, o Código Civil estabelece quóruns diferentes e nem toda obra exige uma assembleia prévia. Tipos de o…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Qual é o quórum para alterar a convenção do condomínio?
A alteração da convenção de condomínio exige, em regra, aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos, conforme o art. 1.351 do Código Civil. Um ponto im…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Animais de estimação podem ser proibidos no condomínio?
Em regra, não podem simplesmente proibir animais de estimação de forma genérica no condomínio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode proibir aluguel por temporada?
O condomínio pode proibir ou restringir aluguel por temporada, e houve uma mudança importante no entendimento do STJ em maio de 2026. A Superior Trib…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode instalar câmeras em áreas comuns?
Sim. Em regra, o condomínio pode instalar câmeras nas áreas comuns, especialmente para segurança e proteção do patrimônio. Mas isso não significa que…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ É permitido fumar nas áreas comuns do condomínio?
Depende da área, mas nas áreas comuns do condomínio não é permitido fumar quando forem locais coletivos fechados ou parcialmente fechados. No Brasil,…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quem tem direito à pensão alimentícia?
No Brasil, pensão alimentícia não é devida apenas a filhos. Ela pode ser requerida por quem, tendo um vínculo familiar ou conjugal previsto em lei, p…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como calcular o valor da pensão alimentícia?
No Brasil, não existe uma porcentagem fixa prevista em lei para calcular a pensão alimentícia. O valor é definido considerando principalmente: Neces…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Até que idade o filho tem direito à pensão?
No Brasil, não existe uma idade fixa em que a pensão alimentícia necessariamente termina. Até os 18 anos: em regra, os pais têm o dever de sustento …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai desempregado é obrigado a pagar pensão?
Sim. No Brasil, ficar desempregado não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Se já existe uma pensão fixada por decisão j…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?
No Brasil, deixar de pagar pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado pode gerar consequências sérias. Consequências: Cobrança …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a guarda compartilhada?
No Brasil, guarda compartilhada significa que pai e mãe continuam tendo responsabilidade conjunta pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ A mãe pode impedir o pai de visitar o filho?
Em regra, não. A mãe não pode simplesmente impedir o pai de conviver com o filho por vontade própria, especialmente quando existe um acordo ou decisã…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai pode pedir a guarda unilateral do filho?
Sim. O pai pode pedir judicialmente a guarda unilateral do filho, assim como a mãe. A lei não dá preferência ao pai ou à mãe por causa do sexo; o jui…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.