alterar a convenção do condomínio?

A alteração da convenção de condomínio exige, em regra, aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos, conforme o art. 1.351 do Código Civil.

Um ponto importante: não é necessariamente 2/3 dos condôminos presentes na assembleia. O quórum é de 2/3 dos votos dos condôminos, normalmente considerando as frações ideais, salvo regra válida em sentido diverso.

Exemplo: Se o condomínio tem 30 unidades, em uma situação em que cada unidade corresponde a um voto/fração igual, seriam necessários 20 votos favoráveis (2/3 de 30).

Além disso, é preciso verificar a própria convenção, porque ela pode estabelecer regras específicas de convocação e votação, desde que compatíveis com a lei. O Código Civil determina que a convenção disponha sobre o quórum das deliberações.

Atenção: há situações específicas em que o quórum é diferente por exemplo, determinadas alterações envolvendo obras, mudança de destinação ou outras matérias sujeitas a quórum especial.


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