Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quem tem direito à pensão alimentícia?
No Brasil, pensão alimentícia não é devida apenas a filhos. Ela pode ser requerida por quem, tendo um vínculo familiar ou conjugal previsto em lei, p…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como calcular o valor da pensão alimentícia?
No Brasil, não existe uma porcentagem fixa prevista em lei para calcular a pensão alimentícia. O valor é definido considerando principalmente: Neces…
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⚖️ Até que idade o filho tem direito à pensão?
No Brasil, não existe uma idade fixa em que a pensão alimentícia necessariamente termina. Até os 18 anos: em regra, os pais têm o dever de sustento …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai desempregado é obrigado a pagar pensão?
Sim. No Brasil, ficar desempregado não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Se já existe uma pensão fixada por decisão j…
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⚖️ O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?
No Brasil, deixar de pagar pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado pode gerar consequências sérias. Consequências: Cobrança …
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⚖️ Como funciona a guarda compartilhada?
No Brasil, guarda compartilhada significa que pai e mãe continuam tendo responsabilidade conjunta pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo …
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⚖️ A mãe pode impedir o pai de visitar o filho?
Em regra, não. A mãe não pode simplesmente impedir o pai de conviver com o filho por vontade própria, especialmente quando existe um acordo ou decisã…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai pode pedir a guarda unilateral do filho?
Sim. O pai pode pedir judicialmente a guarda unilateral do filho, assim como a mãe. A lei não dá preferência ao pai ou à mãe por causa do sexo; o jui…
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⚖️ Como funciona a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas/convivência dos filhos no Brasil, funciona assim: O que é? É a definição de quando, como e onde o filho ficará com o pai …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que caracteriza alienação parental?
A alienação parental é caracterizada por um conjunto de comportamentos de um dos responsáveis (ou, em alguns casos, de terceiros com influência sobre…
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⚖️ Como pedir o divórcio consensual?
O divórcio consensual pode ser feito de forma judicial ou, em determinadas situações, diretamente em cartório. 1. Se vocês estão de acordo, v ocês pr…
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⚖️ Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O tempo varia bastante conforme o tipo de divórcio: Divórcio consensual em cartório: quando o casal está de acordo e pode fazer o divórcio extrajudi…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ É possível se divorciar sem a concordância do outro cônjuge?
É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não concorde. O divórcio é considerado um direito potestativo: basta a manifestação de vontade de u…
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⚖️ Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha de bens no divórcio depende principalmente do regime de bens escolhido no casamento. No regime de comunhão parcial, que é o padrão quando …
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⚖️ Quais bens não entram na partilha?
Depende do regime de bens do casamento/união estável. Em geral, podem ficar fora da partilha: Bens particulares anteriores ao casamento, especialment…
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⚖️ Qual a diferença entre casamento e união estável?
A diferença entre casamento e união estável está principalmente na forma de constituição e formalização da relação, embora o ordenamento jurídico bra…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.