Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empresa não depositou o meu FGTS. O que fazer?
Se a empresa não está depositando o seu FGTS, isso é uma irregularidade. O empregador é obrigado a realizar os depósitos mensais, que correspondem, e…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso receber FGTS atrasado ou ele prescreve?
Em muitos casos, é possível receber o FGTS que não foi depositado, mas existe um prazo para cobrar esses valores. Pela regra atual, o trabalhador tem…
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⚖️ A empresa pode cancelar minhas férias?
A empresa pode cancelar as férias, mas isso só é admitido em situações excepcionais e pode gerar obrigações para o empregador. De forma geral: Antes …
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⚖️ Posso vender as minhas férias ou dividir as férias?
O trabalhador pode vender até 1/3 do período de férias (abono pecuniário). Isso significa que, em férias de 30 dias, é possível vender 10 dias e desc…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Quando as férias devem ser pagas, o que acontece se atrasar?
As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do período de descanso, conforme o art. 145 da CLT. Se a empresa atrasar esse pagamento, podem o…
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⚖️ Empresa pode atrasar o pagamento do salário? Entenda seus direitos.
O salário é um direito fundamental do trabalhador e deve ser pago dentro do prazo previsto na legislação trabalhista. Quando a empresa atrasa o pagam…
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⚖️ A empresa pode reduzir o meu salário?
Em regra, não. A empresa não pode reduzir o salário do empregado de forma unilateral. A Constituição Federal (art. 7º, VI) garante a irredutibilidade…
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⚖️ A empresa pode descontar do meu salário o uniforme?
Em geral, a empresa não pode descontar do seu salário o custo do uniforme quando ele é exigido para o trabalho. Se o uso do uniforme é obrigatório, o…
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⚖️ A empresa pode descontar do salário mercadoria quebrada pelo empregado?
A empresa não pode descontar do salário do empregado, o valor de uma mercadoria quebrada apenas porque o dano ocorreu durante o trabalho. De acordo c…
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⚖️ O salário do empregado pode ser pago salário por PIX?
O salário pode ser pago por PIX, desde que algumas condições sejam atendidas. Em geral: O empregado deve concordar em receber dessa forma, especialme…
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⚖️ A empresa pode descontar faltas justificadas pelo empregado?
Depende do motivo da falta e do que a legislação ou instrumentos coletivos preveem. Em regra, faltas justificadas por lei não podem gerar desconto no…
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⚖️ Uma empresa pode contratar sem registrar o empregado?
Uma empresa não pode simplesmente contratar um empregado e deixar de registrá-lo. Se a relação tem as características de um vínculo de emprego como: …
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⚖️ Quanto tempo uma empresa tem para registrar o empregado?
Se a mpresa deve registrar o empregado antes do início das atividades, ou seja, até a véspera do primeiro dia de trabalho. O registro é feito por mei…
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⚖️ Empregado pode trabalhar na empresa sem carteira assinada?
Depende da situação, mas, em regra, não. Se uma pessoa presta serviços com as características de um vínculo de emprego isto é: Trabalha de forma pess…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Como comprovar o vínculo empregatício com a empresa?
Para comprovar um vínculo empregatício com uma empresa, os documentos mais aceitos dependem do contexto (trabalhista, bancário, previdenciário, imigr…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Preciso cumprir o aviso prévio e a empresa pode dispensar o aviso?
A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso prévio em algumas situações. De forma geral: Se você pediu demissão: a empresa pode optar por dispen…
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⚖️ Como funciona o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional é um direito do trabalhador demitido sem justa causa que aumenta o período de aviso conforme o tempo de serviço na mesma …
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⚖️ Empregado pode faltar durante o aviso prévio?
Um empregado pode faltar durante o aviso prévio, mas as consequências dependem do tipo de aviso e do motivo da falta. Em geral: Se a falta for justif…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.