O salário pode ser pago por PIX, desde que algumas condições sejam atendidas.
Em geral:
- O empregado deve concordar em receber dessa forma, especialmente se o PIX for para uma conta de sua titularidade;
- O pagamento deve ocorrer dentro do prazo legal e o empregador deve conseguir comprovar que o salário foi efetivamente pago (por exemplo, com comprovantes de transferência);
- O valor deve ficar disponível ao trabalhador na data do pagamento, sem custos indevidos para ele.
A legislação trabalhista não proíbe o uso do PIX como meio de pagamento de salários. Com a ampla adoção desse sistema, muitas empresas passaram a utilizá-lo, desde que respeitem os direitos do empregado e mantenham a documentação adequada.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
Link da notícia: Clique aqui
Editor responsável: Professor Izio Masetti

