Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empresa pode descontar faltas justificadas pelo empregado?
Depende do motivo da falta e do que a legislação ou instrumentos coletivos preveem. Em regra, faltas justificadas por lei não podem gerar desconto no…
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⚖️ Uma empresa pode contratar sem registrar o empregado?
Uma empresa não pode simplesmente contratar um empregado e deixar de registrá-lo. Se a relação tem as características de um vínculo de emprego como: …
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⚖️ Quanto tempo uma empresa tem para registrar o empregado?
Se a mpresa deve registrar o empregado antes do início das atividades, ou seja, até a véspera do primeiro dia de trabalho. O registro é feito por mei…
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⚖️ Empregado pode trabalhar na empresa sem carteira assinada?
Depende da situação, mas, em regra, não. Se uma pessoa presta serviços com as características de um vínculo de emprego isto é: Trabalha de forma pess…
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⚖️ Como comprovar o vínculo empregatício com a empresa?
Para comprovar um vínculo empregatício com uma empresa, os documentos mais aceitos dependem do contexto (trabalhista, bancário, previdenciário, imigr…
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⚖️ Preciso cumprir o aviso prévio e a empresa pode dispensar o aviso?
A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso prévio em algumas situações. De forma geral: Se você pediu demissão: a empresa pode optar por dispen…
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⚖️ Como funciona o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional é um direito do trabalhador demitido sem justa causa que aumenta o período de aviso conforme o tempo de serviço na mesma …
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⚖️ Empregado pode faltar durante o aviso prévio?
Um empregado pode faltar durante o aviso prévio, mas as consequências dependem do tipo de aviso e do motivo da falta. Em geral: Se a falta for justif…
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⚖️ Empregado acidentado tem direito a estabilidade?
Em muitos casos o empregado que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória, mas isso depende do preenchimento de alguns requ…
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⚖️ Gestante pode ser demitida durante o período da estabilidade?
Em regra, não. A empregada gestante tem estabilidade provisória, o que significa que não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da g…
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⚖️ Membro da CIPA pode ser demitido?
Um membro da CIPA pode ser demitido, mas isso depende da situação. Em linhas gerais: Empregados eleitos pelos trabalhadores (titulares e, em determin…
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⚖️ Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença?
Depende da categoria do trabalhador, mas para um empregado com carteira assinada (CLT), a regra geral é: Os primeiros 15 dias consecutivos de afastam…
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⚖️ Quando o INSS começa a pagar o afastamento por doença?
O pagamento por afastamento por doença depende da duração do afastamento e da sua situação de trabalho: Até 15 dias de afastamento: para empregados c…
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⚖️ Posso ser demitido durante afastamento por doença?
Depende da situação. Em geral, o simples fato de estar afastado por doença não impede toda e qualquer demissão, mas há regras importantes. Se você es…
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⚖️ A empresa pode exigir o Código Internacional de Doenças?
A empresa não pode exigir que o empregado informe o Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos como condição para aceitá-los. O CID c…
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⚖️ O que é assédio moral e como provar assédio moral?
O assédio moral é uma conduta repetitiva e prolongada que expõe um trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, ofensivas ou degradantes no …
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⚖️ Quando cabe indenização de assédio moral?
A indenização por assédio moral pode ser devida quando há uma conduta repetitiva e abusiva que causa humilhação, constrangimento ou degrada as condiç…
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⚖️ Assédio sexual gera demissão por justa causa do agressor?
O assédio sexual pode gerar demissão por justa causa do agressor, desde que a conduta seja devidamente apurada e haja elementos suficientes para comp…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.