Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empregado acidentado tem direito a estabilidade?
Em muitos casos o empregado que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória, mas isso depende do preenchimento de alguns requ…
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⚖️ Gestante pode ser demitida durante o período da estabilidade?
Em regra, não. A empregada gestante tem estabilidade provisória, o que significa que não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da g…
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⚖️ Membro da CIPA pode ser demitido?
Um membro da CIPA pode ser demitido, mas isso depende da situação. Em linhas gerais: Empregados eleitos pelos trabalhadores (titulares e, em determin…
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⚖️ Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença?
Depende da categoria do trabalhador, mas para um empregado com carteira assinada (CLT), a regra geral é: Os primeiros 15 dias consecutivos de afastam…
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⚖️ Quando o INSS começa a pagar o afastamento por doença?
O pagamento por afastamento por doença depende da duração do afastamento e da sua situação de trabalho: Até 15 dias de afastamento: para empregados c…
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⚖️ Posso ser demitido durante afastamento por doença?
Depende da situação. Em geral, o simples fato de estar afastado por doença não impede toda e qualquer demissão, mas há regras importantes. Se você es…
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⚖️ A empresa pode exigir o Código Internacional de Doenças?
A empresa não pode exigir que o empregado informe o Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos como condição para aceitá-los. O CID c…
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⚖️ O que é assédio moral e como provar assédio moral?
O assédio moral é uma conduta repetitiva e prolongada que expõe um trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, ofensivas ou degradantes no …
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⚖️ Quando cabe indenização de assédio moral?
A indenização por assédio moral pode ser devida quando há uma conduta repetitiva e abusiva que causa humilhação, constrangimento ou degrada as condiç…
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⚖️ Assédio sexual gera demissão por justa causa do agressor?
O assédio sexual pode gerar demissão por justa causa do agressor, desde que a conduta seja devidamente apurada e haja elementos suficientes para comp…
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⚖️ A empresa deve fornecer equipamentos pra trabalho remoto?
Depende do que foi combinado no contrato, mas a resposta curta é: não necessariamente. Pela CLT, as regras sobre quem fornece os equipamentos, faz a …
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⚖️ Quem paga internet no trabalho remoto?
No Brasil, não existe uma regra geral que obrigue o empregador a pagar a internet residencial do empregado em todos os casos. Regras: Se o trabalho …
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⚖️ Tenho direito a horas extras no trabalho remoto?
Você pode ter direito a horas extras mesmo trabalhando em regime remoto (home office). No Brasil, o fator determinante não é o local onde o trabalho …
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⚖️ Eu posso ser obrigado a trabalhar em casa?
Em geral, um empregador pode determinar o trabalho em casa em algumas circunstâncias, mas não em todas. Exemplo: Teletrabalho (home office) normalmen…
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⚖️ Como funciona os direitos e a estabilidade da gestante?
A gestante tem uma série de direitos trabalhistas garantidos principalmente pela Constituição Federal e pela CLT. Os principais são: 1. Estabilidade…
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⚖️ Como funciona os direitos e a Licença-maternidade?
A licença-maternidade é o período em que a trabalhadora fica afastada do trabalho após o nascimento do bebê (ou em outras situações previstas em lei)…
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⚖️ Como funciona o intervalo para amamentação?
A empregada que retorna ao trabalho após o nascimento do filho tem direito ao intervalo para amamentação, conforme previsto no artigo 396 da CLT. Até…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.