direitos e a Licença-maternidade?

A licença-maternidade é o período em que a trabalhadora fica afastada do trabalho após o nascimento do bebê (ou em outras situações previstas em lei), mantendo o direito à remuneração. O salário-maternidade é o benefício que garante esse pagamento.


1. Quem tem direito ao salário-maternidade:

  • trabalhadora com carteira assinada (CLT);

  • empregada doméstica;

  • trabalhadora avulsa;

  • contribuinte individual (como autônoma);
  • MEI;

  • segurada facultativa;

  • pessoa desempregada que ainda mantenha a qualidade de segurada do INSS;

  • pessoa que adota criança ou obtém guarda judicial para adoção.


2. Quanto tempo dura:

  • 120 dias (cerca de 4 meses) em caso de parto;

  • 120 dias em caso de adoção ou guarda judicial para adoção;

  • 120 dias em caso de natimorto;

  • 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei, conforme avaliação médica.

Algumas empresas participantes do programa específico de extensão podem oferecer período maior, conforme as regras aplicáveis.


3. Pagamento:

Para trabalhadora com carteira assinada, o valor costuma corresponder à remuneração devida durante o afastamento, seguindo as regras legais.

Para outras categorias (como MEI, autônoma ou segurada facultativa), o cálculo é feito conforme as regras do INSS, com base nas contribuições.


4. Quando pedir:

  • Empregada de empresa: pode solicitar pela própria empresa, geralmente a partir de 28 dias antes do parto ou após o nascimento, conforme o caso.

  • Outras seguradas: o pedido é feito pelo INSS, normalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.


5. Estabilidade no emprego:

A gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (salvo situações específicas previstas em lei). Isso significa que, em regra, não pode ser demitida sem justa causa nesse período.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.