Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode reter todo o meu salário depositado pela empresa?
O banco não pode simplesmente reter todo o salário que a empresa depositou na sua conta para cobrar uma dívida. O salário é protegido pelo art. 833, …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Quais são os meus direitos em caso de superendividamento?
O superendividamento é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente após a Lei nº 14.181/2021. A proteção vale para pessoa física de …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode cobrar tarifa por serviços que eu não contratei?
Em regra, não. Uma tarifa bancária deve estar prevista no contrato ou o serviço precisa ter sido previamente autorizado ou solicitado por você. Além …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Como eu posso contestar uma dívida bancária?
O caminho depende de por que você está contestando a dívida por exemplo, se você não reconhece o empréstimo, se o valor está errado, se há juros/tari…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O que acontece quando uma dívida bancária prescreve?
No Brasil, quando uma dívida bancária prescreve, o principal efeito é que o credor perde a possibilidade de exigir judicialmente o pagamento. E, segu…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Posso pedir indenização por danos morais contra o banco?
Sim. É possível pedir indenização por danos morais contra um banco, mas isso não significa que a indenização será automaticamente concedida. O ponto …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco é responsável por golpes praticados por terceiros?
Sim, o banco pode ser responsabilizado por golpes praticados por terceiros, mas isso não acontece automaticamente em todo golpe. No Brasil, o STJ est…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode ligar para parentes ou colegas cobrando uma dívida?
Se você está falando do Brasil, em regra, não é permitido ao banco expor sua dívida a parentes, amigos ou colegas de trabalho para pressionar você a …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O que fazer quando o cartão de crédito é clonado?
Se o seu cartão de crédito foi clonado, o mais importante é agir rapidamente para evitar novos prejuízos. Siga estes passos: Bloqueie o cartão imedi…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode encerrar minha conta unilateralmente?
Sim. Em regra, o banco pode encerrar unilateralmente uma conta, inclusive sem que tenha havido irregularidade, por decisão de não manter mais a relaç…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Quais documentos preciso para entrar com uma ação contra o banco?
A documentação exata depende do problema, mas normalmente é bom reunir: RG ou CNH e CPF; Comprovante de residência; Contrato bancário, proposta de ad…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Vale a pena entrar com um processo contra o banco?
Claro. No Brasil, processar um banco pode fazer sentido quando houve uma cobrança indevida, fraude, desconto não autorizado, negativação indevida, bl…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente?
Em regra, não. O condomínio não deve cortar a água de um morador como forma de pressioná-lo a pagar cotas condominiais atrasadas. O Código Civil prev…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O síndico pode entrar no apartamento sem autorização?
Em regra, não. O síndico não pode simplesmente entrar no seu apartamento sem sua autorização. O apartamento é uma unidade de propriedade exclusiva, e…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O morador pode modificar a fachada do prédio?
Em regra, não pode modificar livremente a fachada de um prédio em condomínio. O Código Civil determina expressamente que é dever do condômino “não al…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Quem paga obras emergenciais no condomínio?
Em regra, obras emergenciais nas áreas comuns do condomínio são pagas pelo próprio condomínio, mediante rateio entre os condôminos normalmente na pro…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode aplicar multa por barulho?
Sim. O condomínio pode aplicar multa por barulho, desde que a penalidade tenha fundamento nas regras do condomínio e seja aplicada de acordo com a le…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.