O que acontece quando uma dívida bancária

No Brasil, quando uma dívida bancária prescreve, o principal efeito é que o credor perde a possibilidade de exigir judicialmente o pagamento. E, segundo entendimento recente do STJ, também não pode fazer cobrança extrajudicial de uma dívida já prescrita.


Na prática, o que muda?

  • O banco não pode mais entrar com ação para cobrar aquela dívida, se a prescrição estiver efetivamente configurada.

  • Também não pode continuar cobrando extrajudicialmente por exemplo, por ligações ou notificações de cobrança uma vez reconhecida a prescrição.

  • A dívida não desaparece exatamente. O STJ explica que o débito continua existindo como obrigação, mas o credor perde a possibilidade de exigi-lo.

  • Prescrição não significa necessariamente que o nome será retirado de toda plataforma de negociação. O STJ diferenciou plataformas como o Serasa Limpa Nome dos cadastros de inadimplentes; a dívida prescrita não pode ser usada para negativação, mas pode permanecer disponível para negociação nessa plataforma.

  • Se a dívida tiver garantia, como um financiamento com alienação fiduciária, a situação pode ser diferente: a prescrição da cobrança não necessariamente impede a recuperação do bem dado em garantia.


E quanto tempo leva?

Para muitas dívidas bancárias líquidas documentadas, o prazo é de 5 anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil. O STJ aplica esse prazo, por exemplo, a determinadas cobranças baseadas em contratos e boletos bancários.

Mas atenção: o prazo não deve ser contado simplesmente como "5 anos depois que parei de pagar". Dependendo do contrato e do tipo de dívida, há regras específicas e acontecimentos que podem alterar a contagem.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito Bancário, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.