Em regra, não. Uma tarifa bancária deve estar prevista no contrato ou o serviço precisa ter sido previamente autorizado ou solicitado por você. Além disso, serviços bancários essenciais para pessoas físicas não podem ser tarifados.
Por exemplo, o banco não pode simplesmente incluir um “pacote de serviços” mensal sem contratação. O Banco Central informa que esse pacote é opcional e deve ser contratado por instrumento específico.
Se você encontrou uma cobrança que não reconhece, pode:
- Pedir ao banco a comprovação da contratação/autorização;
- Solicitar o cancelamento da tarifa e a devolução dos valores cobrados indevidamente;
- Se o banco não resolver, registrar reclamação no Banco Central e/ou no Procon.
Importante: O STJ também já reconheceu a ilegalidade de tarifa quando o banco não demonstra que houve prévia contratação ou autorização do serviço.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito Bancário, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
Link da notícia: Clique aqui
Editor responsável: Professor Izio Masetti
