Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Quais documentos preciso para entrar com uma ação contra o banco?
A documentação exata depende do problema, mas normalmente é bom reunir: RG ou CNH e CPF; Comprovante de residência; Contrato bancário, proposta de ad…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Vale a pena entrar com um processo contra o banco?
Claro. No Brasil, processar um banco pode fazer sentido quando houve uma cobrança indevida, fraude, desconto não autorizado, negativação indevida, bl…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode ligar para parentes ou colegas cobrando uma dívida?
Se você está falando do Brasil, em regra, não é permitido ao banco expor sua dívida a parentes, amigos ou colegas de trabalho para pressionar você a …
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quem tem direito à pensão alimentícia?
No Brasil, pensão alimentícia não é devida apenas a filhos. Ela pode ser requerida por quem, tendo um vínculo familiar ou conjugal previsto em lei, p…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente?
Em regra, não. O condomínio não deve cortar a água de um morador como forma de pressioná-lo a pagar cotas condominiais atrasadas. O Código Civil prev…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como calcular o valor da pensão alimentícia?
No Brasil, não existe uma porcentagem fixa prevista em lei para calcular a pensão alimentícia. O valor é definido considerando principalmente: Neces…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O síndico pode entrar no apartamento sem autorização?
Em regra, não. O síndico não pode simplesmente entrar no seu apartamento sem sua autorização. O apartamento é uma unidade de propriedade exclusiva, e…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Até que idade o filho tem direito à pensão?
No Brasil, não existe uma idade fixa em que a pensão alimentícia necessariamente termina. Até os 18 anos: em regra, os pais têm o dever de sustento …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O morador pode modificar a fachada do prédio?
Em regra, não pode modificar livremente a fachada de um prédio em condomínio. O Código Civil determina expressamente que é dever do condômino “não al…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai desempregado é obrigado a pagar pensão?
Sim. No Brasil, ficar desempregado não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Se já existe uma pensão fixada por decisão j…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Quem paga obras emergenciais no condomínio?
Em regra, obras emergenciais nas áreas comuns do condomínio são pagas pelo próprio condomínio, mediante rateio entre os condôminos normalmente na pro…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?
No Brasil, deixar de pagar pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado pode gerar consequências sérias. Consequências: Cobrança …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode aplicar multa por barulho?
Sim. O condomínio pode aplicar multa por barulho, desde que a penalidade tenha fundamento nas regras do condomínio e seja aplicada de acordo com a le…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a guarda compartilhada?
No Brasil, guarda compartilhada significa que pai e mãe continuam tendo responsabilidade conjunta pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Como cobrar cotas condominiais em atraso?
A cobrança de cotas condominiais atrasadas pode ser feita extrajudicialmente e, se não houver pagamento, por execução judicial, que costuma ser o cam…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ A mãe pode impedir o pai de visitar o filho?
Em regra, não. A mãe não pode simplesmente impedir o pai de conviver com o filho por vontade própria, especialmente quando existe um acordo ou decisã…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai pode pedir a guarda unilateral do filho?
Sim. O pai pode pedir judicialmente a guarda unilateral do filho, assim como a mãe. A lei não dá preferência ao pai ou à mãe por causa do sexo; o jui…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.