Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas/convivência dos filhos no Brasil, funciona assim: O que é? É a definição de quando, como e onde o filho ficará com o pai …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O síndico pode ser responsabilizado por má gestão?
O síndico pode ser responsabilizado por má gestão, inclusive pessoalmente, quando sua conduta ou omissão causar prejuízo ao condomínio ou aos condômi…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que caracteriza alienação parental?
A alienação parental é caracterizada por um conjunto de comportamentos de um dos responsáveis (ou, em alguns casos, de terceiros com influência sobre…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ É obrigatório realizar assembleia para aprovar obras?
Depende do tipo de obra. No condomínio edilício, o Código Civil estabelece quóruns diferentes e nem toda obra exige uma assembleia prévia. Tipos de o…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como pedir o divórcio consensual?
O divórcio consensual pode ser feito de forma judicial ou, em determinadas situações, diretamente em cartório. 1. Se vocês estão de acordo, v ocês pr…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Qual é o quórum para alterar a convenção do condomínio?
A alteração da convenção de condomínio exige, em regra, aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos, conforme o art. 1.351 do Código Civil. Um ponto im…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode protestar a dívida do condômino?
Em regra, o condomínio pode protestar a dívida do condômino inadimplente, desde que a dívida seja efetivamente devida e esteja documentalmente compro…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Animais de estimação podem ser proibidos no condomínio?
Em regra, não podem simplesmente proibir animais de estimação de forma genérica no condomínio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O inquilino ou o proprietário é quem paga o condomínio?
Em regra, o proprietário paga as despesas extraordinárias do condomínio, enquanto o inquilino paga as despesas ordinárias. Inquilino: despesas ordin…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O tempo varia bastante conforme o tipo de divórcio: Divórcio consensual em cartório: quando o casal está de acordo e pode fazer o divórcio extrajudi…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode proibir aluguel por temporada?
O condomínio pode proibir ou restringir aluguel por temporada, e houve uma mudança importante no entendimento do STJ em maio de 2026. A Superior Trib…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ É possível se divorciar sem a concordância do outro cônjuge?
É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não concorde. O divórcio é considerado um direito potestativo: basta a manifestação de vontade de u…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode instalar câmeras em áreas comuns?
Sim. Em regra, o condomínio pode instalar câmeras nas áreas comuns, especialmente para segurança e proteção do patrimônio. Mas isso não significa que…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a partilha de bens no divórcio?
A partilha de bens no divórcio depende principalmente do regime de bens escolhido no casamento. No regime de comunhão parcial, que é o padrão quando …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ É permitido fumar nas áreas comuns do condomínio?
Depende da área, mas nas áreas comuns do condomínio não é permitido fumar quando forem locais coletivos fechados ou parcialmente fechados. No Brasil,…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quais bens não entram na partilha?
Depende do regime de bens do casamento/união estável. Em geral, podem ficar fora da partilha: Bens particulares anteriores ao casamento, especialment…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.