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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Quem tem direito à pensão alimentícia?
No Brasil, pensão alimentícia não é devida apenas a filhos. Ela pode ser requerida por quem, tendo um vínculo familiar ou conjugal previsto em lei, p…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como calcular o valor da pensão alimentícia?
No Brasil, não existe uma porcentagem fixa prevista em lei para calcular a pensão alimentícia. O valor é definido considerando principalmente: Neces…
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⚖️ Até que idade o filho tem direito à pensão?
No Brasil, não existe uma idade fixa em que a pensão alimentícia necessariamente termina. Até os 18 anos: em regra, os pais têm o dever de sustento …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.