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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a expedir, em todo o …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as condenou…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS.
Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia S.A., em aviários na região …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista.
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e manteve a condenação ao pagamento…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Braslumber Indústria de Molduras Ltda. de indenizar por dano moral um auxiliar de …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS.
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Car…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.