Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?
No Brasil, deixar de pagar pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado pode gerar consequências sérias. Consequências: Cobrança …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode aplicar multa por barulho?
Sim. O condomínio pode aplicar multa por barulho, desde que a penalidade tenha fundamento nas regras do condomínio e seja aplicada de acordo com a le…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a guarda compartilhada?
No Brasil, guarda compartilhada significa que pai e mãe continuam tendo responsabilidade conjunta pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Como cobrar cotas condominiais em atraso?
A cobrança de cotas condominiais atrasadas pode ser feita extrajudicialmente e, se não houver pagamento, por execução judicial, que costuma ser o cam…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ A mãe pode impedir o pai de visitar o filho?
Em regra, não. A mãe não pode simplesmente impedir o pai de conviver com o filho por vontade própria, especialmente quando existe um acordo ou decisã…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O pai pode pedir a guarda unilateral do filho?
Sim. O pai pode pedir judicialmente a guarda unilateral do filho, assim como a mãe. A lei não dá preferência ao pai ou à mãe por causa do sexo; o jui…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como funciona a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas/convivência dos filhos no Brasil, funciona assim: O que é? É a definição de quando, como e onde o filho ficará com o pai …
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O síndico pode ser responsabilizado por má gestão?
O síndico pode ser responsabilizado por má gestão, inclusive pessoalmente, quando sua conduta ou omissão causar prejuízo ao condomínio ou aos condômi…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ O que caracteriza alienação parental?
A alienação parental é caracterizada por um conjunto de comportamentos de um dos responsáveis (ou, em alguns casos, de terceiros com influência sobre…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ É obrigatório realizar assembleia para aprovar obras?
Depende do tipo de obra. No condomínio edilício, o Código Civil estabelece quóruns diferentes e nem toda obra exige uma assembleia prévia. Tipos de o…
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Você sabia - Direito de Família.
⚖️ Como pedir o divórcio consensual?
O divórcio consensual pode ser feito de forma judicial ou, em determinadas situações, diretamente em cartório. 1. Se vocês estão de acordo, v ocês pr…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Qual é o quórum para alterar a convenção do condomínio?
A alteração da convenção de condomínio exige, em regra, aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos, conforme o art. 1.351 do Código Civil. Um ponto im…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O condomínio pode protestar a dívida do condômino?
Em regra, o condomínio pode protestar a dívida do condômino inadimplente, desde que a dívida seja efetivamente devida e esteja documentalmente compro…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ Animais de estimação podem ser proibidos no condomínio?
Em regra, não podem simplesmente proibir animais de estimação de forma genérica no condomínio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é…
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Você sabia - Direito Condominial.
⚖️ O inquilino ou o proprietário é quem paga o condomínio?
Em regra, o proprietário paga as despesas extraordinárias do condomínio, enquanto o inquilino paga as despesas ordinárias. Inquilino: despesas ordin…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.