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Laboratório Eli Lilly do Brasil terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas
Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados
STF tem oito votos para reconhecer violações graves a direitos da população negra
Supremo reafirma decisão que superou tese da ‘revisão da vida toda’
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
STF discute homologação de acordo que redefine participação da União na Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras
STF amplia canais de diálogo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Relator reconhece omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra
Pais de trabalhador esmagado por elevador conseguem aumentar indenização contra a Nopragas Controle Ambiental
Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças
Supremo Tribunal Federal suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
Norma mineira que retira consulta popular para privatização da Copasa é questionada no STF pelos partidos PT e PSOL
Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro