Para dar entrada na aposentadoria rural, é necessário cumprir os requisitos legais e apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade rural. O pedido pode ser feito de forma totalmente online pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A aposentadoria por idade rural é destinada, entre outros, a:
- Agricultor em regime de economia familiar (segurado especial);
- Pequeno produtor rural;
- Meeiro, parceiro, arrendatário e posseiro;
- Pescador artesanal;
- Extrativista vegetal.
Requisitos para aposentadoria rural:
Homem: 60 anos de idade.
Mulher: 55 anos de idade.
Comprovar 15 anos (180 meses) de atividade rural. Para o segurado especial, em regra, não é exigida contribuição mensal ao INSS, desde que a atividade rural seja comprovada.
Entre os documentos aceitos pelo INSS que podem comprovar o trabalho rural estão:
- CPF e documento de identidade;
- Autodeclaração do Segurado Especial;
- Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou antiga DAP;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de venda da produção;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato;
- Certidão de casamento ou nascimento constando profissão como agricultor ou lavrador;
- Cadastro no INCRA, ITR e outros documentos relacionados à atividade rural.
Como solicitar a aposentadoria rural:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em "Pedir Aposentadoria";
- Escolha "Aposentadoria por Idade Rural";
- Preencha as informações solicitadas;
- Anexe todos os documentos que comprovem a atividade rural;
- Envie o pedido e acompanhe a análise pelo próprio Meu INSS. Também é possível solicitar pelo telefone 135.
Atenção: O principal motivo de indeferimento da aposentadoria rural é a falta de documentação suficiente para comprovar o trabalho no campo. Por isso, quanto mais provas forem apresentadas, maiores são as chances de aprovação. Caso o INSS negue o benefício, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.
Se o seu pedido pela via administrativa for indeferido, e o recurso também não for aceito, estamos à disposição para oferecer o suporte necessário e buscar a melhor solução para o seu caso.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti

