Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa geralmente tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo vale…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso processar a empresa depois de assinar a rescisão?
Em muitos casos, é possível entrar com uma ação trabalhista mesmo depois de assinar a rescisão. Assinar o termo de rescisão normalmente significa que…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Como calcular as horas extras e qual o percentual da hora extra?
O cálculo da hora extra depende do salário, da jornada de trabalho e do percentual de adicional previsto na CLT, na convenção coletiva ou no acordo d…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O empregado é obrigado a fazer banco de horas?
A resposta depende do que foi acordado entre empregado e empregador. Em regra, o empregado não é obrigado a aceitar um banco de horas que não esteja …
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O empregado pode recusar fazer horas extras?
Em regra, o empregado pode recusar fazer horas extras, mas isso depende das circunstâncias. Pela CLT, a prestação de horas extras normalmente exige a…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Tempo de troca de uniforme conta como jornada?
O tempo de troca de uniforme pode ser considerado como jornada de trabalho, mas isso depende das circunstâncias. De acordo com o entendimento consoli…
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⚖️ Tempo de deslocamento conta como hora trabalhada?
Em regra, não. O tempo de deslocamento entre a casa do empregado e o local de trabalho não é considerado jornada de trabalho, ainda que a empresa for…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Como consultar o meu FGTS e sacar os valores?
Você pode consultar o saldo e solicitar o saque do seu FGTS de forma totalmente digital, pelo aplicativo oficial da Caixa. Como consultar o FGTS: Bai…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empresa não depositou o meu FGTS. O que fazer?
Se a empresa não está depositando o seu FGTS, isso é uma irregularidade. O empregador é obrigado a realizar os depósitos mensais, que correspondem, e…
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⚖️ Posso receber FGTS atrasado ou ele prescreve?
Em muitos casos, é possível receber o FGTS que não foi depositado, mas existe um prazo para cobrar esses valores. Pela regra atual, o trabalhador tem…
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⚖️ A empresa pode cancelar minhas férias?
A empresa pode cancelar as férias, mas isso só é admitido em situações excepcionais e pode gerar obrigações para o empregador. De forma geral: Antes …
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⚖️ Posso vender as minhas férias ou dividir as férias?
O trabalhador pode vender até 1/3 do período de férias (abono pecuniário). Isso significa que, em férias de 30 dias, é possível vender 10 dias e desc…
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⚖️ Quando as férias devem ser pagas, o que acontece se atrasar?
As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do período de descanso, conforme o art. 145 da CLT. Se a empresa atrasar esse pagamento, podem o…
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⚖️ Empresa pode atrasar o pagamento do salário? Entenda seus direitos.
O salário é um direito fundamental do trabalhador e deve ser pago dentro do prazo previsto na legislação trabalhista. Quando a empresa atrasa o pagam…
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⚖️ A empresa pode reduzir o meu salário?
Em regra, não. A empresa não pode reduzir o salário do empregado de forma unilateral. A Constituição Federal (art. 7º, VI) garante a irredutibilidade…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empresa pode descontar do meu salário o uniforme?
Em geral, a empresa não pode descontar do seu salário o custo do uniforme quando ele é exigido para o trabalho. Se o uso do uniforme é obrigatório, o…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.