empresa tem para pagar a rescisão?


A empresa geralmente tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo vale independentemente da forma de desligamento (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes etc.).


As verbas rescisórias podem incluir, conforme o caso:

  • Saldo de salário;

  • Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;

  • 13º salário proporcional;

  • Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);

  • Multa de 40% do FGTS (quando devida).


Se a empresa não fizer o pagamento dentro do prazo legal, ela pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente ao salário do empregado, desde que o atraso não tenha sido causado pelo próprio trabalhador.

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