empresa depois de assinar a rescisão?


Em muitos casos, é possível entrar com uma ação trabalhista mesmo depois de assinar a rescisão.

Assinar o termo de rescisão normalmente significa que você recebeu determinados valores e tomou ciência do encerramento do contrato, mas isso não impede automaticamente que você questione na Justiça direitos que acredita não terem sido pagos corretamente.


Alguns pontos importantes:

Se houver verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de FGTS, férias, comissões ou outros direitos não pagos, você pode buscar esses valores judicialmente.

Mesmo que o documento contenha uma cláusula de "quitação", ela nem sempre impede a discussão de direitos na Justiça. O alcance dessa quitação depende das circunstâncias e da legislação aplicável.

Existe um prazo para ajuizar ação trabalhista. No Brasil, em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos do vínculo de emprego.

Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.