Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Como dar entrada na aposentadoria por invalidez?
Para dar entrada na aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), o segurado deve comprovar que está…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Como dar entrada na aposentadoria rural?
Para dar entrada na aposentadoria rural, é necessário cumprir os requisitos legais e apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade rur…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Me aposentei e continuei trabalhando, posso pedir revisão da aposentadoria?
Depende da situação. Em muitos casos, é possível pedir uma revisão do benefício, mas isso varia conforme a data da aposentadoria, o tipo de benefício…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Serviço militar conta tempo para INSS?
O tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário, pode contar como tempo de contribuição para o INSS, desde que esse período não tenha sido…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Trabalho como jovem aprendiz conta tempo para se aposentar?
O período trabalhado como jovem aprendiz conta como tempo de contribuição para a aposentadoria, desde que o contrato tenha sido formal, com registro …
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ A empresa onde trabalhei faliu. Isso pode prejudicar minha aposentadoria no futuro?
Em regra, não. O fato de a empresa onde você trabalhou ter falido não prejudica, por si só, o seu direito à aposentadoria. O que realmente importa é …
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Posso ser demitido próximo de me aposentar?
Em regra, o empregado pode ser demitido sem justa causa mesmo estando próximo de se aposentar. A legislação trabalhista não prevê uma estabilidade ge…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Nunca trabalhei e nem contribui. Tenho direito a algum benefício?
Mesmo quem nunca trabalhou e nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a alguns benefícios, mas depende da situação da pessoa. Os principais caso…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso devolver um produto porque me arrependi da compra?
Sim, mas depende de como a compra foi feita. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento: Compras feitas fo…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Qual é o prazo de garantia de um produto?
Depende do tipo de garantia de que você está falando. No Brasil, há três situações principais: Garantia legal (prevista no Código de Defesa do Consum…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Loja é obrigada a trocar um produto sem defeito?
No Brasil, pela Código de Defesa do Consumidor, a loja não é obrigada a trocar um produto que não apresenta defeito apenas porque o consumidor mudou …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Comprei pela internet e o produto veio diferente. O que fazer?
Se você comprou um produto pela internet e recebeu um diferente do que foi anunciado ou do que você pediu, você tem direitos como consumidor. Você po…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso cancelar uma compra feita online?
Em muitos casos, você pode cancelar uma compra feita online, mas isso depende do motivo e das leis aplicáveis no seu país. Se você está no Brasil, a …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️A empresa pode cobrar multa por cancelamento?
Uma empresa pode cobrar multa por cancelamento em algumas situações, mas isso depende do contrato e da legislação aplicável. Em geral: Se houver prev…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Meu nome foi negativado injustamente. Quais são meus direitos?
Se o seu nome foi negativado (incluído em cadastros de inadimplentes) de forma indevida, você tem direitos previstos no ordenamento jurídico brasilei…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A empresa pode aumentar o preço depois da compra?
Em geral, não. Depois que a compra é concluída, a empresa não pode simplesmente aumentar o preço do produto ou serviço de forma unilateral. Isso sign…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O fornecedor pode se recusar a vender um produto anunciado?
Depende da situação. Em muitos casos, não. Se um fornecedor ou comerciante anuncia um produto com preço e condições claras, a regra geral é que ele d…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso exigir o cumprimento de uma oferta ou promoção?
No Brasil, em muitos casos você pode exigir o cumprimento de uma oferta ou promoção anunciada ao consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Cons…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.