Se você comprou um produto pela internet e recebeu um diferente do que foi anunciado ou do que você pediu, você tem direitos como consumidor.
Você pode seguir estes passos:
Guarde as provas: tire fotos do produto recebido, da embalagem, da nota fiscal e do anúncio ou da descrição do produto no momento da compra.
Entre em contato com a loja: informe que o produto está em desacordo com o pedido e solicite a troca pelo item correto ou o reembolso.
Exija uma solução sem custo: em regra, quando o erro é do fornecedor, os custos de devolução e envio do produto correto devem ser arcados pela empresa.
Considere o direito de arrependimento: se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial (como pela internet, telefone ou catálogo), você pode desistir da compra em até 7 dias a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, mesmo que o produto não tenha defeito. Nesse caso, você tem direito ao reembolso integral, incluindo o frete.
Se a empresa não resolver, você pode registrar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor do seu estado ou utilizar a plataforma oficial do governo para tentar solucionar o problema.
A situação de receber um produto diferente do contratado caracteriza um descumprimento da oferta, e o consumidor pode exigir, conforme o caso:
- o cumprimento da oferta (receber o produto correto);
- a substituição por outro equivalente;
- o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Consumidor, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti

