Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Como provar que trabalhei sem carteira assinada pela empresa?
É possível provar o vínculo empregatício mesmo sem registro na carteira de trabalho. Na Justiça do Trabalho, vale o princípio da primazia da realidad…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empresa pode obrigar um empregado a abrir um MEI?
A empresa não pode obrigar um empregado a abrir um MEI (Microempreendedor Individual) para mascarar uma relação de emprego. Se, na prática, a pessoa …
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Todo empregado que é PJ perde os direitos trabalhistas?
O fato de um trabalhador prestar serviços como PJ (pessoa jurídica) não significa, por si só, que ele perde os direitos trabalhistas. O que importa é…
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⚖️ Quando existe vínculo empregatício do empregado com a empresa?
O vínculo empregatício existe quando a relação de trabalho reúne os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentement…
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⚖️ Como calcular as verbas trabalhistas da minha rescisão?
O cálculo das verbas rescisórias depende principalmente do tipo de desligamento (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo, término de…
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⚖️ O que é saldo de salário nas verbas trabalhistas?
O saldo de salário é o valor que o empregado tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão do contrato de trabalho, ma…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Como funciona o 13º proporcional e como é calculado?
O 13º salário proporcional é o valor devido ao trabalhador quando ele não trabalhou o ano inteiro, como nos casos de admissão durante o ano ou rescis…
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⚖️ Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Um processo trabalhista pode levar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso e se há recursos. Em termos gerais: Acordo logo …
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⚖️ Vale a pena entrar com um processo trabalhista?
Depende da situação. Em muitos casos, sim, principalmente quando há indícios de que o empregado deixou de receber direitos previstos na legislação. P…
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⚖️ Quanto custa um processo trabalhista para o empregado?
Depende dos fatos do seu caso, mas em muitos casos sim, pode valer a pena. A decisão costuma envolver três perguntas principais: Você tem um direito …
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Preciso de testemunhas no processo trabalhista?
Depende do caso, mas nem todo processo trabalhista exige testemunhas. Em geral, s e você tem documentos fortes (como contracheques, mensagens, e-mail…
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⚖️ Fui demitido, quais são os meus direitos como empregado?
Se você foi demitido, os seus direitos dependem principalmente de como ocorreu a demissão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acor…
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⚖️ Quanto tempo leva para o empregado receber de rescisão?
Pela regra da CLT, o empregador deve pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho em até 10 dias corridos após o término do contrato (incluind…
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⚖️ A empresa pode me demitir um empregado por WhatsApp?
Em geral a empresa pode comunicar uma demissão por WhatsApp, mas isso não significa que qualquer mensagem seja suficiente para cumprir todos os proce…
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⚖️ A empresa pode atrasar salário do empregado?
Em regra a empresa não pode atrasar o salário do empregado. Pela legislação trabalhista brasileira, o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês…
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⚖️ Como calcular as minhas horas extras do mês?
Para calcular suas horas extras do mês, você precisa de alguns dados: seu salário, sua jornada normal e quantas horas extras fez. O cálculo básico é…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.