Se você foi demitido, os seus direitos dependem principalmente de como ocorreu a demissão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acordo etc.) e do seu tipo de contrato. Considerando a situação mais comum demissão sem justa causa por iniciativa do empregador (CLT).
Você normalmente tem direito a:
Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
Aviso-prévio: pode ser trabalhado ou indenizado. O prazo mínimo é de 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço.
13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da saída.
Férias vencidas: se houver, com adicional de 1/3.
Férias proporcionais: também com adicional de 1/3.
Saque do FGTS: possibilidade de retirar o saldo da conta vinculada.
Multa de 40% sobre o FGTS: paga pelo empregador pela dispensa sem justa causa.
Seguro-desemprego: se você cumprir os requisitos (como tempo mínimo de trabalho e número de solicitações anteriores).
Importante: Você também deve receber os documentos da rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as informações necessárias para movimentar FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti
