Paternidade.
⚖️ Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais.
RESUMO DA NOTÍCIA 👨👩👦⚖️ TJMG reconhece possibilidade de multiparentalidade entre avós e neto O TJMG determinou o retorno de uma ação que busca o…
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Transporte público.
⚖️ Empresa de ônibus deve indenizar passageira.
RESUMO DA NOTÍCIA 🚌⚖️ Empresa de ônibus deve indenizar passageira ferida em acidente O TJMG aumentou para R$ 8 mil a indenização por danos morais qu…
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Universitário.
⚖️ Falta de regularização de curso gera indenização a aluno
RESUMO DA NOTÍCIA 🎓⚖️ Faculdade é condenada por omitir restrições em curso de Engenharia Civil O TJMG condenou uma instituição de ensino a indenizar…
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Produto impróprio.
⚖️ Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho em cerveja.
RESUMO DA NOTÍCIA 🍺⚖️ Consumidor será indenizado após encontrar corpo estranho em cerveja A Justiça de Minas Gerais condenou a Cervejaria Kaiser, do…
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Notícias jurídicas.
⚖️ Criança com autismo e transtornos deve receber professor de apoio.
RESUMO DA NOTÍCIA 📚⚖️ Criança com autismo e epilepsia deve ter professor de apoio garantido na escola A 1ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão que …
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Vereador.
⚖️ Ex-vereador é condenado por "rachadinha" e funcionários fantasmas.
RESUMO DA NOTÍCIA 🚨 Ex-vereador é condenado por “rachadinha” e funcionários fantasmas em BH A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-vereador de Belo…
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Plataforma.
⚖️ Mercado Pago é condenada por transações não autorizadas.
RESUMO DA NOTÍCIA 🚨 Mercado Pago é condenado a devolver mais de R$ 28 mil após fraude bancária A 20ª Câmara Cível do TJMG determinou que o Mercado P…
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Produto impróprio.
⚖️ Empresas são condenadas por larvas em biscoito.
RESUMO DA NOTÍCIA 🚨 Consumidora será indenizada após encontrar larvas em pacote de biscoito A 15ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão que condenou …
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Universidade.
⚖️ Justiça condena faculdade por ausência de estágio obrigatório.
RESUMO DA NOTÍCIA 🎓 Faculdade é condenada por atrasar formatura de aluna de Biomedicina O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação d…
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Responsabilidade civil.
⚖️ Acidente com fios de internet soltos gera indenização a motociclista.
RESUMO DA NOTÍCIA 🚨 Empresa de telecomunicação é condenada após motociclista sofrer acidente com cabos soltos na rua A Justiça manteve a condenação …
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Responsabilidade civil.
⚖️ Justiça mantém descredenciamento de entregador.
RESUMO DA NOTÍCIA ⚖️📱 TJMG mantém descredenciamento de entregador do iFood por suspeita de fraude O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mante…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.