RESUMO DA NOTÍCIA
🛵⚖️ Mulher é condenada a indenizar entregador por agressão em hotel de BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma mulher que agrediu um entregador por aplicativo em um hotel na região da Savassi, em Belo Horizonte.
📌 O motociclista deverá receber R$ 5 mil por danos morais.
Segundo o processo, o caso aconteceu em 2022, quando o trabalhador foi entregar um pedido de comida no hotel. Como as regras do estabelecimento impediam entregadores de subir aos quartos, a hóspede foi chamada para retirar o pedido na recepção.
A mulher se irritou e arremessou o pacote contra o entregador. O pedido continha uma garrafa de vidro, que atingiu o rosto do trabalhador.
A agressão foi registrada por testemunhas, boletim de ocorrência e imagens do circuito de segurança do hotel.
Em sua defesa, a mulher alegou que teria sido desrespeitada e afirmou que não houve lesões graves. Em 1ª Instância, ela havia sido condenada a pagar R$ 12 mil, mas o TJMG reduziu o valor para R$ 5 mil.
O relator destacou que ficaram comprovados:
➡️ o ato ilícito;
➡️ o vexame público sofrido pelo entregador;
➡️ o nexo causal entre a agressão e os danos morais.
NOTÍCIA
Um motociclista que trabalha com entregas por aplicativo, agredido por uma mulher em um hotel na região da Savassi, em Belo Horizonte, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais.
A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu parcial provimento ao recurso de apelação. Como o acórdão transitou em julgado, o processo voltou à 1ª Instância para execução.
A agressão foi registrada em 2022, quando o trabalhador se apresentou na recepção do hotel com uma entrega de comida. Como a norma do estabelecimento não permitia que ele subisse até os quartos, a hóspede foi chamada para buscar o pedido na portaria.
Conforme o processo, a mulher se irritou e arremessou o pacote, que continha uma garrafa de vidro, no rosto do entregador. Ela voltou para o quarto, mas o caso foi registrado em boletim de ocorrência comprovado por testemunhos e imagens de circuito de segurança. O motociclista acionou a hóspede na Justiça alegando ter sofrido ferimentos e humilhação em público.
Em 1ª Instância, a mulher foi condenada a indenizar o trabalhador em R$ 12 mil, por danos morais. Ela recorreu argumentando que agiu por ter sido desrespeitada pelo entregador. Afirmou que não houve agressão com garrafa porque os relatos não mencionam ferimentos ou lesões e defendeu que o valor da condenação seria desproporcional.
Ato ilícito
O relator do caso, desembargador Antônio Bispo, reformou a sentença e deu parcial provimento à apelação. O magistrado destacou que “no presente caso, o montante de R$ 12 mil é excessivo, pois o autor não sofreu nenhuma lesão material, mas apenas moral, decorrente dos xingamentos. Sendo assim, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o montante deve ser reduzido para R$ 5 mil, visto se mostrar mais adequado à reparação no caso concreto”.
O relator destacou “estar presente o dano, diante do vexame público sofrido pelo autor; o ato ilícito, pois a ré proferiu xingamentos contra o autor e jogou o pedido nele, bem como o nexo causal. Sendo assim, é devida a condenação da ré ao pagamento de danos morais”.
A desembargadora Ivone Guilarducci e o desembargador Monteiro de Castro seguiram o voto do relator, configurando a maioria. Houve votos divergentes quanto à condenação e ao valor por parte dos desembargadores Roberto Ribeiro de Paiva Júnior e Francisco Costa.
O acórdão possui o nº 1.0000.25.096182-8/001.
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