Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de representação eleitoral por condutas vedadas aos agentes públicos.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ___ REPRESENTANTE: (nome completo), (qualificação), inscrito no CPF …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio. (compra de votos)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ___ REPRESENTANTE: (nome completo), (qualificação completa…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de recurso contra expedição de diploma. (RCED) (por fraude)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ___ NOME DO RECORRENTE, nacionalidade, estado civil, prof…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de recurso contra expedição de diploma. (RCED) (por abuso de poder (político ou econômico)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ______ Processo nº: ______ Recorrente: ______ Recorrido: _…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de recurso contra expedição de diploma. (RCED) (por erro na apuração dos votos)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do [Estado] [NOME DO RECORRENTE], nacionalidade, estado civil, profissão…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de recurso contra expedição de diploma. (RCED) (por falta de condição de elegibilidade)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO [ESTADO] RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED) (Art. …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de recurso contra expedição de diploma. (RCED) (por inelegibilidade superveniente)
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de [ESTADO] ou (quando se tratar de eleição presidencial: ao Tribunal …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.