ExcelentĆssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de [ESTADO]
ou
(quando se tratar de eleiĆ§Ć£o presidencial: ao Tribunal Superior Eleitoral)
[NOME DO RECORRENTE], nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, portador do RG nĀŗ ___, inscrito no CPF nĀŗ ___, tĆtulo de eleitor nĀŗ ___, residente e domiciliado Ć ___, por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), com endereƧo profissional Ć ___, vem, respeitosamente, com fundamento no art. 262 do CĆ³digo Eleitoral, propor o presente:
RECURSO CONTRA EXPEDIĆĆO
DE DIPLOMA (RCED)
em face de [NOME DO RECORRIDO], jĆ” diplomado no cargo de ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O recorrido foi diplomado no cargo de ___ nas eleiƧƵes de ___.
Ocorre que, apĆ³s o pleito eleitoral, sobreveio causa de inelegibilidade que impede a manutenĆ§Ć£o de seu diploma, consistente em:
[Descrever a causa – ex: condenaĆ§Ć£o por Ć³rgĆ£o colegiado, rejeiĆ§Ć£o de contas, perda de direitos polĆticos etc.]
Tal fato ocorreu em [data], ou seja, apĆ³s o registro de candidatura e/ou apĆ³s as eleiƧƵes, caracterizando inelegibilidade superveniente.
II – DO CABIMENTO
O presente recurso Ć© cabĆvel nos termos do art. 262 do CĆ³digo Eleitoral, sendo a via adequada para impugnar diploma quando houver:
inelegibilidade superveniente;
inelegibilidade de natureza constitucional;
ou falta de condiĆ§Ć£o de elegibilidade.
A jurisprudĆŖncia do Tribunal Superior Eleitoral Ć© pacĆfica no sentido de que o RCED Ć© o instrumento adequado para discussĆ£o de inelegibilidade surgida apĆ³s o pleito.
III – DA INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE
A inelegibilidade superveniente Ć© aquela que surge apĆ³s:
o registro de candidatura; ou
a realizaĆ§Ć£o do pleito.
No caso em tela, o recorrido tornou-se inelegĆvel em razĆ£o de:
[Descrever juridicamente a hipĆ³tese – ex: art. 1Āŗ, I, da Lei Complementar nĀŗ 64/90]
Tal circunstĆ¢ncia impede a diplomaĆ§Ć£o vĆ”lida, conforme entendimento consolidado do TSE.
IV – DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:
documentos anexos;
certidƵes;
decisƵes judiciais;
demais provas pertinentes.
V – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
O recebimento do presente Recurso Contra ExpediĆ§Ć£o de Diploma;
A notificaĆ§Ć£o do recorrido para apresentar defesa;
A procedĆŖncia do pedido para:
cassaĆ§Ć£o do diploma do recorrido;
reconhecimento da inelegibilidade superveniente;
A adoĆ§Ć£o das medidas legais cabĆveis (recontagem de votos, convocaĆ§Ć£o de suplente ou novas eleiƧƵes, conforme o caso).
VI – DO PRAZO
Declara que o presente recurso Ć© interposto dentro do prazo legal de 3 dias contados da diplomaĆ§Ć£o, conforme legislaĆ§Ć£o eleitoral.
VII – REQUERIMENTOS FINAIS
Requer, por fim, que todas as publicaƧƵes sejam feitas em nome de ___, sob pena de nulidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
 (por inelegibilidade superveniente)){kind=link}