ExcelentĆssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do [Estado]
[NOME DO RECORRENTE], nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, portador do RG nĀŗ ___, inscrito no CPF nĀŗ ___, residente e domiciliado Ć ___, por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), com endereƧo profissional Ć ___, onde recebe intimaƧƵes, vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, com fundamento no art. 262 do CĆ³digo Eleitoral, propor o presente:
RECURSO CONTRA EXPEDIĆĆO
DE DIPLOMA (RCED)
em face de:
[NOME DO RECORRIDO], jĆ” diplomado no cargo de ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O recorrido foi diplomado para o cargo de ___, conforme resultado proclamado pela JustiƧa Eleitoral.
Ocorre que houve erro na apuraĆ§Ć£o dos votos, consistente em [descrever detalhadamente o erro – ex.: contabilizaĆ§Ć£o equivocada, inclusĆ£o/exclusĆ£o indevida de votos, erro material em boletins de urna, falha na totalizaĆ§Ć£o etc.].
Tal irregularidade comprometeu diretamente o resultado do pleito, alterando a real vontade do eleitorado.
II – DO CABIMENTO
O presente recurso Ć© cabĆvel nos termos do art. 262 do CĆ³digo Eleitoral, que admite o RCED em hipĆ³teses como:
erro de direito ou de fato na apuraĆ§Ć£o final dos votos;
falsidade, fraude ou irregularidade que comprometa o resultado da eleiĆ§Ć£o.
No caso em tela, verifica-se claramente a ocorrĆŖncia de erro na apuraĆ§Ć£o, apto a ensejar a revisĆ£o do resultado eleitoral.
III – DO DIREITO
A ConstituiĆ§Ć£o Federal assegura a lisura do processo eleitoral e a soberania popular (art. 14).
O erro na apuraĆ§Ć£o viola tais princĆpios, uma vez que impede que o resultado reflita a real manifestaĆ§Ć£o da vontade do eleitor.
A jurisprudĆŖncia do TSE Ć© firme no sentido de que erros materiais ou falhas na totalizaĆ§Ć£o dos votos, quando comprovados, autorizam a correĆ§Ć£o do resultado, inclusive apĆ³s a diplomaĆ§Ć£o.
IV – DAS PROVAS
O recorrente junta aos autos:
boletins de urna;
relatĆ³rios de totalizaĆ§Ć£o;
documentos que comprovam o erro na apuraĆ§Ć£o;
demais provas admitidas em direito.
Requer, se necessĆ”rio, a realizaĆ§Ć£o de perĆcia tĆ©cnica e recontagem dos votos.
V – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) o recebimento do presente recurso;
b) a intimaĆ§Ć£o do recorrido para apresentar contrarrazƵes;
c) o provimento do recurso para:
reconhecer o erro na apuraĆ§Ć£o dos votos;
determinar a recontagem/correĆ§Ć£o dos votos;
cassar o diploma do recorrido, se for o caso;
proclamar o resultado correto da eleiĆ§Ć£o.
VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ ___.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
 (por erro na apuraĆ§Ć£o dos votos)){kind=link}