Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ______





Processo nº: ______

Recorrente: ______
Recorrido: ______



RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED) (Art. 262 do Código Eleitoral)

[NOME DO RECORRENTE], já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 262 do Código Eleitoral, interpor:


RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA

em face do diploma conferido a [NOME DO RECORRIDO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O recorrido foi diplomado para o cargo de ______ nas eleições de ______.

Entretanto, durante o processo eleitoral, praticou abuso de poder político e/ou econômico, comprometendo a legitimidade e a normalidade do pleito.

Os fatos consistem, em síntese, em:

Uso indevido da máquina pública para promoção pessoal;

Distribuição de benefícios/recursos visando captação ilícita de votos;

Utilização desproporcional de recursos financeiros em campanha;

Coação de servidores ou eleitores.

Tais condutas violam diretamente os princípios da igualdade de oportunidades entre os candidatos e da lisura eleitoral.


II – DO CABIMENTO DO RCED

O presente recurso é cabível nos termos do art. 262 do Código Eleitoral, especialmente quando há vícios que afetam a legitimidade do diploma, como no caso de abuso de poder.

A jurisprudência do TSE admite o RCED para apuração de abuso de poder, desde que demonstrado impacto no resultado do pleito.


III – DO ABUSO DE PODER

O abuso de poder político e econômico ocorre quando o candidato utiliza sua posição ou recursos de forma indevida para influenciar o eleitorado.

No caso concreto:

Houve desequilíbrio na disputa eleitoral;
O recorrido se beneficiou de estrutura estatal e/ou poder econômico excessivo;
A conduta teve potencial de influenciar o resultado da eleição.

Tal prática afronta o art. 14, §9º, da Constituição Federal, que protege a normalidade e legitimidade das eleições.


IV – DAS PROVAS

O alegado pode ser comprovado por:

Documentos;

Fotografias e vídeos;

Testemunhas;

Relatórios de fiscalização;

Provas obtidas em ações correlatas (AIJE, AIME, etc.).


V – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento do presente Recurso Contra Expedição de Diploma;

A notificação do recorrido para apresentar defesa;

A produção de todas as provas admitidas em direito;

Ao final, o provimento do recurso para cassar o diploma do recorrido, em razão do abuso de poder político/econômico;

A consequente adoção das medidas legais cabíveis (recontagem de votos, posse do segundo colocado ou nova eleição, conforme o caso).


VI – DO PRAZO

O presente recurso é tempestivo, tendo sido interposto dentro do prazo de 3 (três) dias contados da diplomação.


VII – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, por fim, que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado ______, OAB nº ______, sob pena de nulidade.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]


 
Editor Responsável: Professor Izio Masetti