Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Cobrança indevida da direito à devolução em dobro?
Em muitos casos, uma cobrança indevida pode dar direito à devolução em dobro, mas isso depende das circunstâncias. No Brasil, o Código de Defesa do C…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A operadora pode cancelar meu plano de saúde?
A operadora pode cancelar um plano de saúde em algumas situações, mas há regras importantes. As hipóteses variam conforme o tipo de contrato. De form…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O banco pode descontar todo o meu salário para pagar dívida?
Em geral o banco não pode descontar todo o seu salário para quitar uma dívida. No Brasil, a situação depende de como a dívida foi contratada: Se o s…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O voo atrasou ou foi cancelado. Quais são meus direitos?
Se o seu voo atrasou ou foi cancelado, seus direitos dependem principalmente do país onde ocorreu o problema e da rota do voo. No Brasil, as regras d…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso cancelar um contrato de academia antes do prazo?
Em muitos casos, é possível cancelar um contrato de academia antes do prazo, mas as consequências dependem do contrato e da legislação aplicável. No …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A concessionária é obrigada a consertar um carro novo com defeito?
No Brasil, se um carro novo apresenta defeito, a concessionária e a fabricante podem ter responsabilidade pelo problema, conforme o Código de Defesa …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Produto com vício pode ser trocado imediatamente?
Depende do tipo de produto e do defeito. No Brasil, em regra, não existe um direito automático à troca imediata por vício do produto. Pelo Código de …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A assistência técnica tem quanto tempo para consertar um produto?
No Brasil, em regra, a assistência técnica tem até 30 dias corridos para sanar o defeito de um produto durante a garantia, conforme o Código de Defes…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A empresa pode exigir valor mínimo para pagamento no cartão?
Em geral, um estabelecimento pode estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão (crédito ou débito), desde que essa regra seja informada de …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso gravar uma ligação com uma empresa para usar como prova?
Em muitos casos, você pode gravar uma ligação da qual participa e usá-la como prova, mas isso depende da legislação do país. No Brasil, de forma gera…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Recebi ligações de cobrança por uma dívida que não é minha. O que fazer?
Se você está recebendo cobranças por uma dívida que não é sua, você pode tomar algumas medidas para interromper as ligações e se proteger: Não confir…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O condomínio pode proibir entregas por aplicativo?
Depende do tipo de condomínio, da regra interna e da forma como a proibição é feita. Em geral, um condomínio não pode simplesmente impedir que morado…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso cancelar uma assinatura de streaming a qualquer momento?
Na maioria dos casos, você pode cancelar uma assinatura de streaming a qualquer momento. Em geral: Se a assinatura é mensal, o cancelamento impede a …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O fornecedor pode reter meu documento como garantia?
Em geral, não. No Brasil, um fornecedor não pode reter seu documento pessoal (como RG, CNH, CPF ou passaporte) como garantia para pagamento, devoluçã…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Compras feitas pelo WhatsApp têm os mesmos direitos do CDC?
Em geral, compras feitas pelo WhatsApp têm os mesmos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando a compra é realizada de um …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O restaurante pode cobrar consumação mínima?
Depende do que exatamente está sendo cobrado, mas, de forma geral, não. A exigência de consumação mínima (obrigar o cliente a gastar um valor mínimo …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O estabelecimento pode cobrar taxa por perda de comanda?
Em geral, não. No Brasil, um estabelecimento não pode cobrar automaticamente uma taxa pela perda da comanda. Isso ocorre porque a comanda é um instru…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso pedir indenização por atraso na entrega de um produto?
Em muitos casos, é possível pedir indenização por atraso na entrega de um produto, mas isso depende das circunstâncias e do prejuízo causado. De form…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.