No Brasil, em regra, a assistência técnica tem até 30 dias corridos para sanar o defeito de um produto durante a garantia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, você pode escolher uma das seguintes opções:
- A substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições;
- A devolução do valor pago, com atualização monetária;
- O abatimento proporcional do preço, caso prefira ficar com o produto.
Há algumas observações importantes:
- Em alguns casos, consumidor e fornecedor podem acordar um prazo diferente, desde que fique entre 7 e 180 dias;
- Para produtos essenciais (como uma geladeira em determinadas situações, por exemplo) ou quando a demora compromete significativamente o uso do produto, pode ser possível exigir uma solução imediata, sem precisar aguardar os 30 dias, dependendo das circunstâncias.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Consumidor, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti
