Quais são meus direitos?


Se o seu voo atrasou ou foi cancelado, seus direitos dependem principalmente do país onde ocorreu o problema e da rota do voo. No Brasil, as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oferecem proteções importantes aos passageiros.


Em voos com origem no Brasil, você tem direito a:

Informação: a companhia aérea deve informar o motivo do atraso ou cancelamento e manter os passageiros atualizados.


Assistência material, conforme o tempo de espera:
A partir de 1 hora: acesso a meios de comunicação (como internet ou telefone).

A partir de 2 horas: alimentação adequada (voucher, refeição ou equivalente).

A partir de 4 horas: hospedagem (quando necessária), transporte entre aeroporto e hospedagem e, se aplicável, acomodação compatível com suas necessidades. Se você estiver em sua cidade de residência, a empresa pode oferecer apenas o transporte de ida e volta para sua casa.


Se o voo for cancelado ou o atraso for muito significativo, você também pode escolher, conforme o caso:

Ser reacomodado no próximo voo: disponível (da mesma companhia ou, em algumas situações, de outra empresa).

Remarcar a viagem: para outra data sem custo, conforme as regras aplicáveis.

Receber o reembolso da passagem: (integral ou da parte não utilizada). ANAC – Direitos do Passageiro Aéreo

Além disso, se o atraso ou cancelamento causar prejuízos relevantes e a companhia tiver responsabilidade pelo ocorrido (por exemplo, problemas operacionais), pode haver possibilidade de solicitar indenização por danos materiais e, em alguns casos, danos morais. Isso depende das circunstâncias específicas e, se não houver acordo com a companhia, pode ser necessário recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.


Para aumentar suas chances de resolver a situação, vale a pena:

  • Guardar cartões de embarque, comprovantes e recibos de despesas.

  • Registrar por escrito o motivo informado pela companhia, se possível.

  • Anotar horários de chegada e partida e tirar fotos dos painéis do aeroporto, se forem úteis como prova.

Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Consumidor, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.