Se você está recebendo cobranças por uma dívida que não é sua, você pode tomar algumas medidas para interromper as ligações e se proteger:
- Não confirme dados pessoais;
- Evite informar CPF, endereço, data de nascimento ou outros dados para “confirmar identidade”;
- Pergunte apenas qual é a empresa, o credor, o valor e a origem da cobrança;
- Peça a comprovação da dívida;
- Solicite informações que demonstrem que você é o responsável pela dívida (contrato, documento de contratação, identificação do devedor);
- Se a dívida for de outra pessoa com nome parecido, deixe claro que você não é o titular;
- Registre as cobranças;
- Anote datas, horários, números de telefone, nomes dos atendentes e empresas envolvidas;
- Guarde mensagens, e-mails e protocolos de atendimento;
- Informe formalmente que a cobrança é indevida;
- Entre em contato com a empresa cobradora e diga que você não reconhece a dívida e que deseja a retirada do seu telefone da base de contatos;
- Peça um protocolo;
Se as ligações continuarem:
- No Brasil, cobranças abusivas podem ser questionadas. Você pode reclamar em órgãos como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br.
- Se houver ameaça, constrangimento, exposição da dívida a terceiros ou insistência abusiva, pode ser necessário buscar orientação jurídica.
- Se for uma dívida de outra pessoa que usou seu telefone.
- Explique que o número não pertence ao devedor e solicite a exclusão do contato.
- Se você for parente, cônjuge ou conhecido da pessoa, isso não torna você responsável pela dívida.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Consumidor, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti

