Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade - ADI (matéria ambiental).
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal [LEGITIMADO ATIVO], (por exemplo: Procurador-Geral da República / Governador / …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Injunção em defesa do meio ambiente.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ou Tribunal competente, conforme o caso) IMPETRANTE: [Nome completo /…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo ação de tutela de urgência (liminar) em defesa do meio ambiente.
[NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB] [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO] [TELEFONE] | [E-MAIL] [NOME DA PARTE AUTORA] [QUALIFICAÇÃO COMPLETA - NAC…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação cautelar ambiental.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [NOME DO AUTOR], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº [númer…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de direito de vizinhança (com enfoque ambiental).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de responsabilidade civil por ambiental.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ________ AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civ…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de nunciação de obra nova.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________ NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profi…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.