EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]





[NOME DO AUTOR], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº [número], com sede na [endereço completo], por intermédio de seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, XXXV, e 225 da Constituição da República, e na Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), propor a presente



AÇÃO CAUTELAR AMBIENTAL

em face de [NOME DO RÉU], [qualificação do réu, como pessoa física ou jurídica], com sede/endereço na [endereço do réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I. DOS FATOS
O autor, em sua função de [descrever função do autor, como órgão público, entidade de defesa ambiental, etc.], tomou ciência de que o réu está promovendo [descrever atividade potencialmente danosa, como desmatamento, poluição de cursos d'água, etc.] na área localizada em [indicar a localização], conforme documentação anexa (documentos, laudos periciais, fotos, etc.).

Tal conduta configura evidente risco de [descrever os danos ambientais] e a prática de atos ilícitos em violação à legislação ambiental, especialmente [citar a legislação violada, como Lei nº 6.938/1981, Lei nº 9.605/1998, etc.].
Diante da urgência da situação e da possibilidade de danos irreparáveis ao meio ambiente, a medida cautelar se faz necessária para impedir a continuidade das atividades danosas até que seja decidido o mérito da ação principal.


II. DO DIREITO
A Constituição Federal, em seu art. 225, garante que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade a sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.

O Código de Processo Civil, em seu art. 300, autoriza a concessão de medidas cautelares quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, requisitos estes que estão claramente presentes no caso concreto.

A Lei nº 7.347/1985, que regula a Ação Civil Pública, prevê em seu art. 1º a possibilidade de se promover ação visando à proteção do meio ambiente, quando se tratar de lesão ou risco de lesão a bens e direitos ambientais.


III. DO PERIGO NA DEMORA E DA NECESSIDADE DE MEDIDA CAUTELAR
A urgência na concessão da medida cautelar está demonstrada pelo fato de que a continuidade da atividade do réu [descrever risco iminente, como a destruição de área florestal, contaminação de corpos d'água, etc.], acarretaria danos irreparáveis ao meio ambiente, cuja recuperação é, na maioria das vezes, inviável.

Caso não seja concedida a medida cautelar, o dano ambiental será irreparável, ou de difícil reparação, sendo absolutamente necessária a atuação judicial imediata.


IV. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A concessão liminar da presente ação cautelar, com a imediata suspensão da atividade do réu, [descrever a atividade que deve ser interrompida, como desmatamento, poluição de águas, etc.], até decisão final sobre o mérito da ação principal, sob pena de multa diária para garantir a eficácia da medida.

A citação do réu para apresentar defesa, no prazo legal, e a posterior confirmação da medida cautelar pleiteada.
A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência à presente ação.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova pericial, documental e testemunhal.

Nestes termos, pede deferimento.



[Cidade], [data].


[Assinatura do advogado]

[Nome do advogado]

OAB [UF] nº [número]