Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ________





AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à (endereço completo), por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, art. 225 da Constituição Federal e Lei nº 6.938/81, propor a presente:



AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 
POR DANOS AMBIENTAIS (POLUIÇÃO)


em face de:

RÉU: (nome da empresa ou pessoa física), inscrito no CNPJ/CPF nº ___, com sede/endereço à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é residente na localidade de ________, região diretamente afetada pela atividade exercida pelo Réu.

Ocorre que o Réu vem desenvolvendo atividade de (descrever atividade – industrial, agrícola, mineração etc.), a qual tem gerado significativa poluição ambiental, consistente em (descrever: emissão de resíduos tóxicos, poluição hídrica, sonora, atmosférica etc.).

Tal conduta tem causado prejuízos diretos ao Autor, tais como:

(descrever danos: problemas de saúde, contaminação da água, perda de produção agrícola, desvalorização do imóvel, etc.)

Além disso, a atividade poluidora viola normas ambientais, causando degradação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo a todos o dever de preservá-lo.

Nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 6.938/81, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.

O Código Civil também prevê a obrigação de reparar o dano (arts. 186 e 927).

No caso em tela, restam configurados:

Dano ambiental e individual
Nexo de causalidade entre a atividade do Réu e os prejuízos sofridos
Responsabilidade objetiva do poluidor


III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência, para determinar que o Réu cesse imediatamente a atividade poluidora, sob pena de multa diária;

b) A condenação do Réu à reparação integral dos danos ambientais, inclusive com recuperação da área degradada;

c) A condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ ________;

d) A condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;

e) A inversão do ônus da prova, diante da natureza ambiental da demanda;

f) A condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;


IV – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:

prova documental
prova pericial ambiental
prova testemunhal


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.



Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Advogado
OAB nº ___



OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌A responsabilidade ambiental é objetiva e solidária, podendo atingir mais de um poluidor;
📌É possível cumular obrigação de fazer (recuperação ambiental), obrigação de não fazer (cessar poluição) e indenização;
📌Se o dano for coletivo, o instrumento adequado pode ser Ação Civil Pública;
📌A prova pericial ambiental costuma ser essencial nesses casos.