👉 Modelo de ação de nunciação de obra nova.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______________________, por seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à ______________________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO 

DE OBRA NOVA

com pedido de tutela de urgência

em face de:

NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______________________,

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor/proprietário do imóvel localizado à ______________________, conforme comprova a documentação anexa.

Ocorre que o Réu iniciou recentemente obra nova no imóvel vizinho, consistente em ______________________ (descrever a obra), sem observar os limites legais e/ou direitos do Autor.

A referida construção vem causando/prestando-se a causar prejuízos ao Autor, tais como:

invasão de limites;

comprometimento da estrutura;

prejuízo à ventilação/iluminação;

risco de dano iminente;

violação de normas urbanísticas/ambientais.

Destaca-se que a obra encontra-se em andamento, sendo cabível a presente medida para impedir sua continuidade.

II – DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento nos arts. 554 e seguintes do Código de Processo Civil, que tratam da proteção possessória.

A nunciação de obra nova visa impedir a continuidade de obra que cause prejuízo à posse ou à propriedade do vizinho.

Nos termos do art. 567 do CPC:

“O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado em sua posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente.”

Além disso, o Código Civil assegura o direito de vizinhança, vedando construções que prejudiquem a segurança, sossego e saúde dos vizinhos (arts. 1.277 e seguintes).

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pela posse/propriedade e pela irregularidade da obra;

Perigo de dano: continuidade da obra pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

Dessa forma, requer:

A imediata suspensão da obra, com eventual embargo, sob pena de multa diária.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Concessão de tutela de urgência, determinando a paralisação imediata da obra;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) Ao final, a confirmação da tutela, com a procedência da ação, para:

tornar definitivo o embargo da obra; ou

determinar sua adequação às normas legais; ou

determinar sua demolição, se necessário;

d) Condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

e) Produção de todas as provas admitidas, especialmente prova pericial.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº ______

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌A ação é cabível somente enquanto a obra estiver em andamento;

📌Pode ser cumulada com indenização por danos;

📌É comum a necessidade de prova pericial (engenharia);

📌Pode envolver normas urbanísticas e ambientais, dependendo do caso.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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