[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
[ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO]
[TELEFONE] | [E-MAIL]



[NOME DA PARTE AUTORA]
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA - NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, ENDEREÇO]



AÇÃO DE TUTELA DE 
URGÊNCIA (LIMINAR)



Em face de:
[NOME DA PARTE RÉ]
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA - NOME, CNPJ, ENDEREÇO]


I. DOS FATOS

O Autor é [descrever a situação fática que motivou a ação]. Recentemente, foi constatado que [descrever a ameaça ao meio ambiente, como desmatamento ilegal, poluição de corpos d'água, atividades que impactam fauna e flora, etc.].

A situação em questão apresenta riscos irreparáveis e iminentes para o meio ambiente, especialmente no que tange à [descrever o dano ambiental e sua gravidade], e, caso não seja adotada uma medida urgente, o dano será irreparável ou de difícil reparação.


II. DO DIREITO

O direito à proteção do meio ambiente é consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 225, que dispõe:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadvida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Além disso, a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) impõem ao réu a responsabilidade pela reparação e preservação ambiental.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência está perfeitamente configurado, visto que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como o perigo da demora.


III. DO PERIGO DA DEMORA E DO FUMUS BONI JURIS

O perigo da demora é evidente, uma vez que a situação de risco ambiental é iminente e requer intervenção urgente para evitar danos irreversíveis à [identificar o bem ambiental ameaçado, como fauna, flora, água, solo, etc.]. A demora em tomar as providências cabíveis poderá resultar na destruição permanente de um bem natural essencial à saúde pública e ao equilíbrio ecológico da região.

O fumus boni juris também está presente, uma vez que o direito à proteção ambiental é amplamente reconhecido pela Constituição e pela legislação infraconstitucional, como já mencionado. A probabilidade do direito do Autor é clara e está sustentada por provas documentais que demonstram o impacto ambiental causado pela conduta do Réu [se houver provas específicas, descrevê-las, como laudos técnicos, fotos, estudos ambientais, etc.].


IV. DA TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)

Diante da urgência da medida e da possibilidade de dano irreparável, requer-se a concessão de tutela de urgência (liminar) para que o réu seja compelido a [descrever a medida urgente que se deseja, como suspender atividades poluidoras, interromper o desmatamento, retomar a recuperação de áreas degradadas, etc.], sob pena de multa diária.


V. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

A concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar que o réu [descrever a medida solicitada], com fundamento no artigo 300 do CPC, de forma a evitar o dano irreparável ao meio ambiente.
A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal.
A confirmação da tutela de urgência ao final, com a concessão definitiva da medida pleiteada.
A condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial.
A intimação do Ministério Público para que intervenha no feito, dada a natureza pública da matéria.


VI. DAS PROVAS

Requer-se a produção de prova pericial, testemunhal e documental, sendo que já estão acostadas a este pedido [descrever as provas já anexadas, como laudos técnicos, fotos, documentos, etc.].


VII. DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ [valor], para fins de alçada.



Nestes termos,
Pede deferimento.



[Local], [Data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] [Número da OAB]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Esse modelo pode ser usado por legitimados como Ministério Público, associações ou cidadão (ação popular);
📌Ajuste o tipo de ação conforme o caso concreto;
📌Inclua provas como fotos, laudos, notificações, etc;
📌Em matéria ambiental, o Judiciário costuma priorizar o princípio da prevenção.