EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___





NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:



AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E DE VIZINHANÇA

(com pedido de tutela de urgência)

em face de:

NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é proprietário/possuidor do imóvel localizado à ___, confrontante com o imóvel do Réu.

Ocorre que o Réu vem desenvolvendo atividade em seu imóvel consistente em ___ (ex: emissão de fumaça tóxica, despejo de resíduos, poluição sonora, lançamento de efluentes, queima irregular, etc.), causando grave prejuízo ao meio ambiente e ao sossego, saúde e segurança do Autor e demais vizinhos.

Tal conduta caracteriza uso anormal da propriedade, nos termos do art. 1.277 do Código Civil, além de violar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da Constituição Federal).

Apesar de tentativas extrajudiciais de solução, o Réu permanece inerte, mantendo a conduta lesiva.


II – DO DIREITO
1. Direito de Vizinhança

Nos termos do art. 1.277 do Código Civil:

“O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam.”

A conduta do Réu configura interferência nociva, devendo ser cessada judicialmente.

2. Proteção Ambiental

A Constituição Federal (art. 225) assegura:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...”

Além disso, a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) prevê a responsabilidade objetiva por danos ambientais.

Logo, o Réu responde independentemente de culpa pelos danos causados.

3. Responsabilidade Civil

Nos termos do art. 927 do Código Civil:

“Aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”

No caso, estão presentes:

Conduta ilícita
Dano ambiental e individual
Nexo causal
4. Tutela de Urgência

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes:

Probabilidade do direito: comprovada pelos fatos e documentos
Perigo de dano: continuidade da degradação ambiental

Assim, é necessária a concessão de tutela para cessar imediatamente a atividade lesiva.


III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão de tutela de urgência, determinando que o Réu:
cesse imediatamente a atividade poluidora, sob pena de multa diária;
A citação do Réu para contestar a ação;
Ao final, a procedência dos pedidos para:
confirmar a tutela de urgência;
condenar o Réu à obrigação de não fazer (cessar definitivamente a atividade nociva);
condenar o Réu à reparação dos danos ambientais;
condenar ao pagamento de indenização por danos morais e materiais;
Fixação de multa diária em caso de descumprimento;
Produção de provas, especialmente:
pericial ambiental
testemunhal
documental
Condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.


IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS





Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Advogado
OAB nº ___




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Você pode adaptar o modelo conforme o tipo de poluição: sonora (bares, oficinas), atmosférica (queima, fumaça), hídrica (esgoto, resíduos);
📌Sempre que possível, anexar: fotos e vídeos, laudos técnicos ou ambientais e notificações extrajudiciais;
📌Em casos mais graves, pode ser cabível também: Ação Civil Pública (se houver interesse coletivo) com comunicação ao Ministério Público.