Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Direitos trabalhistas prescrevem em quanto tempo?
Em regra, os direitos trabalhistas prescrevem, e a Constituição Federal estabelece dois prazos importantes. Prazos: Até 2 anos após o fim do contrat…
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⚖️ O que caracteriza acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional ou em razão dela, causando lesão corporal, doença, incapacid…
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⚖️ Quem paga durante o afastamento por acidente de trabalho?
Depende do tempo de afastamento: Primeiros 15 dias de afastamento: quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia: se o afastamento for reconhe…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso receber indenização por acidente de trabalho?
É possível receber indenização por acidente de trabalho, mas isso depende das circunstâncias do caso. Em regra, para que o empregador seja condenado …
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⚖️ Tenho direitos mesmo sem carteira assinada pela empresa?
A falta de carteira assinada não significa que o trabalhador perde seus direitos. Se a relação de trabalho preencher os requisitos previstos na CLT, …
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⚖️ Como posso pedir reconhecimento do vínculo empregatício?
Se você trabalhou como empregado, mas a empresa não assinou sua carteira ou o contratou como PJ, autônomo ou por outro formato apenas para mascarar a…
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⚖️ Como provar que trabalhei sem carteira assinada pela empresa?
É possível provar o vínculo empregatício mesmo sem registro na carteira de trabalho. Na Justiça do Trabalho, vale o princípio da primazia da realidad…
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⚖️ Empresa pode obrigar um empregado a abrir um MEI?
A empresa não pode obrigar um empregado a abrir um MEI (Microempreendedor Individual) para mascarar uma relação de emprego. Se, na prática, a pessoa …
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⚖️ Todo empregado que é PJ perde os direitos trabalhistas?
O fato de um trabalhador prestar serviços como PJ (pessoa jurídica) não significa, por si só, que ele perde os direitos trabalhistas. O que importa é…
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⚖️ Quando existe vínculo empregatício do empregado com a empresa?
O vínculo empregatício existe quando a relação de trabalho reúne os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentement…
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⚖️ Como calcular as verbas trabalhistas da minha rescisão?
O cálculo das verbas rescisórias depende principalmente do tipo de desligamento (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo, término de…
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⚖️ O que é saldo de salário nas verbas trabalhistas?
O saldo de salário é o valor que o empregado tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão do contrato de trabalho, ma…
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⚖️ Como funciona o 13º proporcional e como é calculado?
O 13º salário proporcional é o valor devido ao trabalhador quando ele não trabalhou o ano inteiro, como nos casos de admissão durante o ano ou rescis…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Um processo trabalhista pode levar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso e se há recursos. Em termos gerais: Acordo logo …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.