Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Se você foi demitido sem justa causa no Brasil, em geral tem direito a uma série de verbas rescisórias e benefícios previstos na legislação trabalhis…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O que muda na demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho pelo empregador. No Brasil, ela só pode ocorrer quando o em…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso pedir demissão e sacar o FGTS?
Depende da forma como o contrato termina. Se você pede demissão, em regra: ❌ Não pode sacar o saldo do FGTS imediatamente. ❌ Não recebe a multa de 40…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O que é rescisão indireta e quais são meus direitos?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho em que o empregado pede o fim da relação porque o empregador cometeu uma falt…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empresa pode me obrigar a assinar a rescisão?
Em geral, não. Uma empresa não pode obrigar você a assinar um termo de rescisão contra a sua vontade. Na prática: Se você concorda com os valores e a…
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⚖️ Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa geralmente tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo vale…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso processar a empresa depois de assinar a rescisão?
Em muitos casos, é possível entrar com uma ação trabalhista mesmo depois de assinar a rescisão. Assinar o termo de rescisão normalmente significa que…
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⚖️ Como calcular as horas extras e qual o percentual da hora extra?
O cálculo da hora extra depende do salário, da jornada de trabalho e do percentual de adicional previsto na CLT, na convenção coletiva ou no acordo d…
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⚖️ O empregado é obrigado a fazer banco de horas?
A resposta depende do que foi acordado entre empregado e empregador. Em regra, o empregado não é obrigado a aceitar um banco de horas que não esteja …
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⚖️ O empregado pode recusar fazer horas extras?
Em regra, o empregado pode recusar fazer horas extras, mas isso depende das circunstâncias. Pela CLT, a prestação de horas extras normalmente exige a…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Tempo de troca de uniforme conta como jornada?
O tempo de troca de uniforme pode ser considerado como jornada de trabalho, mas isso depende das circunstâncias. De acordo com o entendimento consoli…
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⚖️ Tempo de deslocamento conta como hora trabalhada?
Em regra, não. O tempo de deslocamento entre a casa do empregado e o local de trabalho não é considerado jornada de trabalho, ainda que a empresa for…
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⚖️ Como consultar o meu FGTS e sacar os valores?
Você pode consultar o saldo e solicitar o saque do seu FGTS de forma totalmente digital, pelo aplicativo oficial da Caixa. Como consultar o FGTS: Bai…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empresa não depositou o meu FGTS. O que fazer?
Se a empresa não está depositando o seu FGTS, isso é uma irregularidade. O empregador é obrigado a realizar os depósitos mensais, que correspondem, e…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.