rescisão indireta e quais são meus direitos?

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho em que o empregado pede o fim da relação porque o empregador cometeu uma falta grave.

Ela é conhecida como a "justa causa do empregador" e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 483.


Alguns exemplos de situações que podem justificar a rescisão indireta incluem:

  • Atraso ou falta recorrente de pagamento de salários.

  • Não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em determinadas circunstâncias.

  • Exigência de atividades proibidas por lei ou muito diferentes daquelas contratadas.


  • Tratamento com rigor excessivo, humilhações ou assédio.

  • Exposição do trabalhador a risco grave sem as medidas de segurança adequadas.

  • Descumprimento de obrigações importantes previstas no contrato de trabalho.


Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, em regra o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo:

  • Saldo de salário.

  • Aviso-prévio.

  • Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3.

  • 13º salário proporcional.

  • Saque do FGTS.

  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

  • Possibilidade de requerer o seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.


Como funciona na prática?

O mais comum é que o trabalhador ingresse com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta. Dependendo do caso, abandonar o emprego antes de uma decisão judicial pode trazer riscos, pois o empregador pode alegar abandono de emprego. Por isso, a estratégia mais adequada depende das circunstâncias e costuma exigir análise individual.


O que é importante reunir como prova?

Se você pretende pedir rescisão indireta, é útil guardar evidências como:

  • Holerites e comprovantes de atraso salarial.

  • Extrato do FGTS.

  • Conversas por mensagens ou e-mails.

  • Advertências e documentos da empresa.

  • Atestados ou laudos, quando relevantes.

  • Contatos de testemunhas.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.