Modelos de Petições.
👉 Modelo de recurso extraordinário. (RE).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [ESTADO] (ou Tribunal Regional Federal da [Região], conforme o caso) Processo nº: […
Leia mais
Modelos de Petições.
👉 Modelo de petição incidental de inconstitucionalidade. (controle difuso)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________ Processo nº: __________ Autor: __________ Réu: _______…
Leia mais
Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal [LEGITIMADO ATIVO], (qualificação completa), por seu advogado infra-assinado (p…
Leia mais
Modelos de Petições.
👉 Modelo de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (com pedido de medida cautel…
Leia mais
Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) (com pedido de medida cautelar)…
Leia mais
Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [NOME DO LEGITIMADO], (qualificação completa), por seu advogado infra-…
Leia mais
NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.