EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________



Processo nº: __________

Autor: __________

Réu: __________




PETIÇÃO INCIDENTAL DE ARGUIÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE
(Controle Difuso de Constitucionalidade)

NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 97 da Constituição Federal e nos artigos 948 e seguintes do Código de Processo Civil, suscitar a presente:


ARGUIÇÃO INCIDENTAL
DE INCONSTITUCIONALIDADE

em face da aplicação da norma (indicar lei, artigo ou ato normativo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


1. DOS FATOS

(Descrever os fatos relevantes do processo e o contexto em que a norma está sendo aplicada.)

Exemplo:
A presente demanda versa sobre __________. Contudo, para a solução da lide, faz-se necessária a aplicação do artigo ______ da Lei ______, o qual apresenta vício de inconstitucionalidade, conforme será demonstrado.


2. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA

A norma em questão viola diretamente a Constituição Federal, especialmente o(s) seguinte(s) dispositivo(s):

Art. ___ da Constituição Federal (explicar);
Princípio(s) constitucional(is) violado(s): __________.

(Desenvolver a argumentação jurídica — material ou formal.)

Exemplo:
A referida norma afronta o princípio da __________, uma vez que __________.
Além disso, há violação ao disposto no artigo ___ da Constituição Federal, pois __________.


3. DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Nos termos do artigo 97 da Constituição Federal, a declaração de inconstitucionalidade pode ser realizada incidentalmente no julgamento do caso concreto.

Nos termos dos artigos 948 a 950 do Código de Processo Civil, caso Vossa Excelência entenda necessário, deverá ser suscitado o incidente perante o órgão competente, observando-se a cláusula de reserva de plenário.


4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente arguição incidental de inconstitucionalidade;

b) O reconhecimento da inconstitucionalidade da norma (indicar), afastando-se sua aplicação ao caso concreto;

c) Caso necessário, a remessa do incidente ao Tribunal competente, nos termos do artigo 948 do CPC;

d) O prosseguimento do feito com a solução da lide sem a aplicação da norma inconstitucional.


5. DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.


6. DO REQUERIMENTO FINAL

Requer sejam todas as intimações realizadas em nome de __________, sob pena de nulidade.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]


 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti