EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [ESTADO] (ou Tribunal Regional Federal da [Região], conforme o caso)





Processo nº: [número]

Recorrente: [nome da parte]

Recorrido: [nome da parte]


RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE)
(art. 102, III, da Constituição Federal)


[NOME DO RECORRENTE], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente:


RECURSO EXTRAORDINÁRIO

em face do acórdão proferido por este Egrégio Tribunal, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, após o devido juízo de admissibilidade.


I – TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que o acórdão recorrido foi publicado em [data], iniciando-se a contagem do prazo em [data], sendo este interposto dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme art. 1.003, §5º, do CPC.


II – CABIMENTO

O presente Recurso Extraordinário é cabível nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal, pois o acórdão recorrido:

( ) contrariou dispositivo da Constituição Federal;
( ) declarou a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
( ) julgou válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição;
( ) julgou válida lei local contestada em face de lei federal.

(Indicar a hipótese aplicável)


III – REPERCUSSÃO GERAL

Nos termos do art. 102, §3º, da Constituição Federal e art. 1.035 do CPC, demonstra-se a existência de repercussão geral da questão constitucional discutida, uma vez que:

[Descrever de forma clara a relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria, transcendendo os interesses das partes.]


IV – SÍNTESE DOS FATOS

[Descrever de forma objetiva os fatos relevantes do processo e o teor da decisão recorrida.]


V – DA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O acórdão recorrido violou diretamente o(s) seguinte(s) dispositivo(s) constitucional(is):

Art. [indicar];
Art. [indicar].

Isso porque:

[Desenvolver a argumentação jurídica demonstrando de que forma a decisão afronta a Constituição Federal.]


VI – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e processamento do presente Recurso Extraordinário;
b) o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional;
c) o provimento do recurso para reformar o acórdão recorrido, nos termos da fundamentação;
d) a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões.


VII – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, ainda, a juntada das peças obrigatórias e facultativas, conforme art. 1.029, §1º, do CPC.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]



Editor Responsável: Professor Izio Masetti