Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação indenizatória por danos ambientais individuais.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________ AUTOR: Nome completo, nacionalidade, estado civ…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de obrigação de fazer ou não fazer (com enfoque ambiental).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/AMBIENTAL DA COMARCA DE _______ AUTOR: (Nome, qualificação completa – podendo ser pe…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Segurança coletivo em matéria urbanístico ambiental.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Segurança coletivo em defesa de direitos difusos e coletivos ambientais.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL/ESTADUAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Segurança contra omissão administrativa.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ IMPETRANTE: (nome completo), (nacionalidade), …
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Segurança coletivo para acesso à informação ambiental.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de __________/UF IMPETRANTE: Associação/Entidade _…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.