Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________





AUTOR:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___, inscrito no CPF nº ___, residente e domiciliado à _____________.

RÉU:

Nome (pessoa física ou jurídica), inscrito no CPF/CNPJ nº ___, com endereço à _____________.


I – DOS FATOS

O Autor é proprietário/residente do imóvel situado à ____________, localizado nas proximidades da área onde o Réu exerce atividade de ____________.

Ocorre que o Réu vem praticando atividades potencialmente poluidoras, consistentes em ____________ (descrever: lançamento de efluentes, emissão de poluentes, descarte irregular de resíduos, etc.), causando degradação ambiental na região.

Em razão dessa conduta, o Autor passou a sofrer prejuízos diretos, tais como:

Contaminação de solo/água/ar;
Danos à saúde;
Desvalorização do imóvel;
Perda de produção agrícola (se aplicável);
Outros danos específicos.

Tais fatos caracterizam dano ambiental com reflexos individuais, afetando diretamente o Autor.


II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo.

Nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, baseada na teoria do risco integral, não sendo necessária a comprovação de culpa.

Além disso, o Código Civil (arts. 186 e 927) estabelece o dever de reparar danos causados a terceiros.

No presente caso, restam evidentes:

Conduta lesiva do Réu;
Dano ambiental;
Nexo causal entre a atividade do Réu e os prejuízos suportados pelo Autor.

Assim, surge o dever de indenizar.


III – DOS DANOS
a) Danos materiais

Correspondem aos prejuízos econômicos sofridos pelo Autor, como:

Desvalorização do imóvel;
Gastos com tratamento de saúde;
Perda de renda;
Custos de recuperação ambiental na área afetada.
b) Danos morais

O dano ambiental também gera abalo psicológico, angústia e prejuízo à qualidade de vida, sendo cabível indenização por danos morais.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;
A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença;
A condenação ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;
A condenação do Réu à obrigação de fazer, consistente na recuperação da área degradada (se aplicável);
A inversão do ônus da prova (quando cabível);
A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente prova pericial ambiental;
A condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ____________.




Termos em que,
Pede deferimento.






Local e data.

Advogado
OAB nº _______




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Essa ação pode coexistir com ação civil pública, mas aqui o foco é o dano individual;
📌A prova pericial ambiental costuma ser decisiva;
📌A responsabilidade é objetiva (risco integral), não cabe alegação de excludentes clássicas como culpa de terceiro em muitos casos ambientais;
📌Pode haver cumulação com obrigação de fazer (recuperação ambiental).