Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Trabalhei sem a minha carteira assinada. Tenho direitos?
Sim, você pode ter direitos mesmo sem a carteira de trabalho assinada. No Brasil, a falta de registro não elimina automaticamente o vínculo de empreg…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Eu posso processar a empresa depois de pedir demissão?
Sim, você pode processar uma empresa mesmo depois de pedir demissão, dependendo do motivo e das circunstâncias. O pedido de demissão não impede autom…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Demissão por justa causa: quando é válida e como reverter?
No Brasil, a demissão por justa causa é a forma mais grave de encerramento do contrato de trabalho e só é válida quando o empregador consegue demonst…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?
Se a empresa não está depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ela está descumprindo uma obrigação trabalhista. Você pode tomar a…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
No Brasil, em regra, o prazo para entrar com uma ação trabalhista é: Até 2 anos após o fim do contrato de trabalho (prazo de prescrição bienal). Depo…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ O empregado é obrigado a fazer banco de horas?
Em regra, o empregado não é obrigado a aceitar qualquer banco de horas simplesmente porque a empresa quer, mas a resposta depende de como esse banco …
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empregada gestante possui estabilidade no emprego?
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego, inclusive a empregada doméstica. A regra está no art. 10, inciso II, alínea “b”, do A…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empresa pode exigir do empregado atestado com CID?
Em regra, a empresa não pode exigir que o empregado apresente atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças). O CID é uma informa…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empregado que faz home office tem direito a hora extra?
O empregado em home office (teletrabalho) pode ter direito a horas extras, mas isso varia conforme o regime adotado e o controle da jornada. Quando h…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Posso processar o meu banco por cobrança indevida?
Sim, você pode processar o banco por cobrança indevida, desde que consiga demonstrar que houve uma cobrança sem justificativa, em desacordo com o con…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso pedir indenização por assédio moral?
Sim, é possível pedir indenização por assédio moral, especialmente em situações de trabalho, mas é necessário demonstrar que houve uma conduta abusiv…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode negativar meu nome sem avisar?
Em regra, não. Antes de incluir seu nome em cadastros de inadimplentes (como SPC ou Serasa), deve haver uma comunicação prévia sobre a negativação. A…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Fui vítima de um golpe pelo PIX. O banco é responsável?
Depende das circunstâncias. No Brasil, o banco pode ser responsabilizado em alguns casos, mas não em todos. De forma geral: Se houve falha na seguran…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Como cancelar um empréstimo consignado não contratado?
Se um empréstimo consignado foi contratado sem a sua autorização, você pode contestá-lo e pedir o cancelamento. O procedimento depende de quanto tem…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode aumentar os juros do meu contrato?
Depende do tipo de contrato e do que foi previsto nele. Em geral, o banco não pode simplesmente aumentar a taxa de juros por decisão unilateral, sem …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O que fazer quando há descontos indevidos na conta?
Se houve descontos indevidos na sua conta (bancária, salário, benefício ou outro tipo), o caminho depende da origem do desconto. Em geral: Identifiq…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.